O projeto de lei que quer proibir músicas com conteúdo sexual, apologia às drogas ou a crimes em escolas públicas e privadas, apresentado na Câmara Municipal de Belo Horizonte pelos vereadores Vile Santos (PL) e Flávia Borja (DC), foi aprovado na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta semana.

Com isso, a proposta, que é criticada por especialistas quanto à sua constitucionalidade, começa a avançar na Casa e, agora, deve ser analisada nas comissões de Direitos Humanos, Educação e de Orçamento e Finanças Públicas. Para ser aprovado em plenário, o projeto precisa da maioria dos votos, em dois turnos. A esquerda promete resistência à pauta na Câmara.

Apesar de ter tido parecer favorável na CLJ, a matéria, relatada pela vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), sofreu emendas – quase todas voltadas para suprimir termos abstratos ou subjetivos em seu texto. Com isso, a proposta foi desidratada e parte dos artigos previstos inicialmente devem ser retirados por meio de encaminhamento de um substitutivo.

A vereadora suprimiu também o artigo do projeto que buscava proibir especificamente a execução de funk em qualquer atividade escolar. “A simples categorização por gênero musical, sem análise do conteúdo específico da obra, viola o direito à liberdade de expressão e ignora a diversidade cultural da sociedade brasileira”, destaca a relatora em seu relatório. Assim, a nova redação do PL não faria menção a qualquer gênero musical.

O texto ainda determina que as músicas executadas ou interpretadas em escolas e instituições de ensino na capital, sejam elas públicas ou privadas, sejam adequadas à faixa etária dos estudantes. Com isso, estariam vetadas músicas com “conteúdo sexual, obsceno, com apologia às drogas, incitação ao crime, em qualquer ocasião, evento ou atividade escolar dentro ou fora das dependências das escolas e instituições de ensino”. 

Como forma de punição para quem não cumprisse as regras, o texto prevê multas que podem variar de R$ 500 a R$ 10 mil, em caso de reincidência, além de sanções administrativas mais severas, como suspensão temporária de eventos na escola.

De acordo com o vereador Vile Santos (PL), foi necessário retirar a proibição específica do funk no projeto para que ele fosse aprovado na CLJ, o que, em sua visão, não desidrata o texto. “Vai seguir com o mesmo objetivo e qualquer coisa que trata da depravação moral nas escolas vai ser barrada”. Ele disse que ainda acredita que a matéria seguirá nas comissões e chegará no plenário, onde, de acordo com ele, será aprovada.

A proposta agora será analisada na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. A relatoria será do vereador Pedro Rousseff (PT), um dos principais opositores da direita na Câmara. Ele promete ser contra o PL apresentado. 

“A direita não pode continuar tão confortável assim na Câmara. Se a CLJ não filtra projetos claramente inconstitucionais como esse, nós vamos fazer o debate. Não dá para Belo Horizonte importar essa pauta da extrema direita e a gente ficar quieto. Não apenas vamos desidratar o projeto via emendas, como vamos mobilizar a sociedade para debater isso. Se precisar, a gente obstrui a pauta”, disse. 

A reportagem procurou a vereadora Flávia Borja, mas não houve retorno até o fechamento da edição.