A Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza, nesta terça-feira (15 de abril), uma audiência pública para debater a internação de dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais em situação de rua. O encontro foi solicitado pelo vereador Pedro Patrus (PT) e será realizado pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor a partir das 10h no Plenário Helvécio Arantes.

De acordo com informações da Casa Legislativa, o censo realizado em 2022 pela Prefeitura de Belo Horizonte, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), identificou a existência de 5.344 pessoas em situação de rua na capital. O levantamento indica que o uso de álcool e drogas é a segunda maior causa que leva as pessoas a viver nas ruas (21,9%), atrás apenas de problemas familiares (36,7%).

No Brasil, há uma lei federal que prevê a internação involuntária de dependentes químicos, em situações de risco à saúde ou à segurança pública própria e de terceiros. A audiência pública em Belo Horizonte foi pautada pelo vereador Pedro Patrus para avaliar aspectos e possíveis desvantagens dessa abordagem, bem como conseguir mais dados sobre a rede assistencial da capital, de acordo com a Câmara Municipal.

Para a reunião, foram convidados representantes do poder público, como o secretário municipal de Saúde; o gerente da Rede de Saúde Mental de Belo Horizonte; a diretora de Políticas para População em Situação de Rua, Migrantes e Refugiados; a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público e a Defensoria Pública-Geral do Estado de Minas Gerais.

Além disso, a audiência deve receber também especialistas e entidades da sociedade civil. Foram convidados diretores e membros do Conselho Regional de Psicologia (CRP-MG); Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica; Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte; Associação dos Usuários e Familiares da Saúde Mental (Asussam); Movimento Nacional e Frente Popular das pessoas em situação de rua; Centro de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua; e Associação Trem Tan Tan.