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O Ministério Público de Minas Gerais confirmou que o ex-prefeito de Jenipapo de Minas, no Vale do Jequitinhonha, foi condenado por desvio de dinheiro público em fraudes de contratos para compra de medicamentos. Carlos José Sena, conhecido como Coca, foi denunciado em 2022, por desvios que teriam ocorrido entre 2017 e 2020, de acordo com a denúncia apresentada à justiça.
Além do ex-prefeito, um pregoeiro do município de Jenipapo de Minas e um empresário do ramo de medicamentos foram condenados pelos crimes de fraude em processos licitatórios.
O ex-prefeito e o empresário foram condenados a três anos e três meses de reclusão, por desvio de verba pública (art. 1º, I, do Decreto-Lei 201/67). A pena deve ser cumprida no regime inicial semiaberto, sendo que, no caso do empresário, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito, nas modalidades prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.
O acórdão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda determinou a inelegibilidade de todos os acusados desde a condenação até o transcurso de oito anos após o cumprimento da pena, e a suspensão dos direitos políticos, enquanto durarem os efeitos da condenação. Ao ex-prefeito e ao empresário também foi imposta a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
Conforme a denúncia da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), entre 2017 e 2020, o então prefeito e o pregoeiro fraudaram três procedimentos licitatórios direcionando-os às empresas envolvidas no esquema.
Ainda de acordo com o Ministério Público, posteriormente, foram desviados R$ 28.323,57 dos cofres públicos em favor do empresário, uma vez que o dinheiro foi usado, supostamente, para pagar medicamentos e materiais adquiridos pela Prefeitura, os quais, no entanto, nunca foram entregues pelas empresas.
O prefeito e os demais envolvidos ainda podem recorrer.
Foi feito contato com o ex-prefeito Carlos Sena, contudo, até o momento não houve retorno. A defesa do prefeito no processo não foi encontrada para comentar. O espaço segue aberto para posicionamentos dos envolvidos.
