O partido Unidade Popular pelo Socialismo (UP) acusou a federação União Progressista (UP) - em formação pelos partidos de direita União Brasil e Progressistas (PP) - de tentar usurpar sua sigla. Em nota divulgada nesta sexta-feira (2 de maio), a legenda classificou a iniciativa como uma “fraude” e criticou o fato dela partir de partidos que, juntos, recebem mais de R$ 1 bilhão do fundo partidário e “defendem os ricos, os patrões e o orçamento secreto”. A Executiva Nacional da UP convocou a militância para impedir que a sigla seja utilizada pela federação, que foi aprovada nesta semana . 

Na nota assinada pela Executiva Nacional, a UP inicia com uma crítica histórica: “A história do Brasil é repleta de exemplos de ações de uma elite conservadora, composta por latifundiários, banqueiros e bilionários herdeiros de escravagistas, que tudo fazem para se apropriar das riquezas e do patrimônio do povo”. 

A sigla também critica os partidos que formam a federação: “essa semana tivemos mais um exemplo do arbítrio e desrespeito ao povo brasileiro e à democracia, eis a fraude: dois partidos, PP e União Brasil, que recebem somados mais de R$ 1 bilhão do fundo partidário, querem roubar a sigla da UP! Esse absurdo está sendo praticado por partidos que defendem os ricos e os patrões, o vergonhoso orçamento secreto, e votam a favor de propostas como o corte de investimentos na saúde e educação para pagar a dívida pública e enriquecer o agronegócio”. 

O partido de esquerda tem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2019. Eles lembram que a formalização foi possível “graças ao apoio de mais de 1,2 milhão de pessoas durante a campanha pela criação do partido”, e afirmam que sua “militância está preparada para impedir qualquer tentativa de golpe e usurpação”. 

A legenda defende em seu programa propostas como o “confisco do bem de todos os corruptos” e “eleição de juízes pelo povo”. “Desde que criamos a UP, a admiração do povo só cresce e nos tornamos uma sigla respeitada pelo devido nosso compromisso com a luta por bandeiras como o fim da fome e da escala 6x1, pelo poder popular e o socialismo”, afirmam. 

A nota termina com um apelo à mobilização contra o uso da sigla pela futura federação: “Chamamos todos aqueles que têm senso de democracia e que são contra essa injustiça a se solidarizar com a Unidade Popular - UP, exigindo o fim dessa farsa e dizendo não à tentativa de retirar da UP o direito de utilizar a sua própria sigla”. 

A sigla já disputou a Presidência da República em 2022, com o belo-horizontino Léo Péricles como candidato. Ele ficou em oitavo lugar, com 53.519 votos, o equivalente a 0,05% dos votos válidos, e atualmente preside a legenda nacionalmente. Em 2020, foi candidato a vice-prefeito na chapa liderada por Áurea Carolina (PSOL) em Belo Horizonte. A candidatura terminou em quarto lugar, com 8,33% dos votos válidos (103.115 votos). Nas últimas eleições à PBH, o partido lançou Indira Xavier (UP), que foi a oitava mais votada na disputa, com 2.462 votos, o equivalente a 0,19% dos votos válidos.

Advogado diz que legenda socialista tem preferência sobre uso da nomenclatura 

A reportagem entrou em contato com o TSE para questionar se a UP acionou a Corte sobre o assunto e se é juridicamente viável que um partido e uma federação utilizem a mesma sigla. No entanto, não obteve resposta até a publicação desta matéria. A União Brasil e a UP também foram procurados para se manifestar. 

O advogado Lucas Mourão, professor da Faculdade CEDIN, afirmou que o embate representa uma “novidade jurisprudencial”. Segundo ele, caso a federação queira se registrar como UP, caberá ao TSE decidir sobre o caso. “Nós temos hoje só três federações registradas, e nenhuma delas teve problema com o nome até agora que precisasse da intervenção do Judiciário”. 

O jurista explica que não é permitido que duas siglas iguais sejam registradas. “No artigo 7º da Lei dos Partidos 9.096/1995, é dito que quando o estatuto de um partido é registrado no TSE, a legenda passa a ter exclusividade sobre a sua denominação para evitar a indução do eleitor ao erro. Em 2021, há uma novidade legislativa, que foi a introdução das federações, e veio um novo artigo, que fala que a federação passa a funcionar como um partido político”.

Com base nos dois dispositivos legais, o advogado avalia que uma federação não pode adotar a mesma sigla de um partido. “Nós temos essa primeira premissa de que um partido não pode usar a sigla do outro, e uma segunda de que a federação passa a atuar como se fosse um partido. A conclusão que a gente tira é que a federação não pode usar uma sigla que já está registrada”. 

Se a federação prosseguir com o pedido de registro, o partido socialista pode pedir uma impugnação no TSE. “Podem dizer que a federação está descumprindo as regras sobre a criação de partidos e federações, pois agora vai criar um estado de confusão no eleitorado. E aí, a federação terá que mudar, pois a preferência é da UP, que é mais antiga”. 

Mesmo se a federação não se registrar como “UP”, mas como “União Progressista”, o partido ainda pode acionar a Corte. “Caso a federação seja registrada como União Progressista, não há problema, mas há uma previsão que diz que não se pode usar variações que podem induzir o eleitor a erro ou confusão. A UP pode tentar a impugnação e cabe ao TSE decidir, porque no papel não tem decisão”, esclarece Mourão.