Eleitores de quase 600 municípios mineiros que atualmente não contam com cartório eleitoral poderão ser atendidos sem precisar se deslocar para outras cidades. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) regulamentou nesta semana a criação das Unidades de Atendimento ao Eleitor (UAEs), que funcionarão em parceria com prefeituras e câmaras municipais.

A nova estrutura é voltada exclusivamente para municípios que não são sede de zona eleitoral. Minas Gerais tem 304 zonas eleitorais, mas elas estão concentradas em 254 municípios. Ou seja, 599 cidades ainda não têm acesso direto aos serviços presenciais da Justiça Eleitoral. Com isso, administrações municipais interessadas já podem solicitar a instalação da unidade, desde que ofereçam local adequado, com acessibilidade, internet, mobiliário e servidores efetivos.

A proposta foi detalhada na terça-feira (6 de maio) durante o congresso da Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte. A diretora-geral do TRE-MG, Sandra Freire, apresentou o projeto a vereadores e servidores municipais e tirou dúvidas sobre o funcionamento e as exigências técnicas para instalação das unidades.

Segundo o tribunal, a medida também tem o objetivo de ampliar o cadastramento biométrico no Estado, que ainda não está completo em todos os municípios. A UAE será responsável por realizar esse e outros serviços, como alistamento, transferência e revisão de títulos eleitorais.

Como vai funcionar

O processo começa com o envio de um ofício da prefeitura ou câmara à zona eleitoral à qual o município está vinculado. É necessário apresentar informações detalhadas sobre o local onde funcionará a unidade, além de uma declaração formal assumindo as responsabilidades pelo seu funcionamento.

Depois disso, a zona eleitoral abre um processo administrativo e envia o pedido ao TRE-MG, que avaliará a proposta com base em pareceres técnicos das áreas de tecnologia, gestão de serviços e outras. A decisão final cabe à presidência do Tribunal.

Embora o poder público local seja responsável pela estrutura física e pela indicação de um servidor, o TRE-MG fornecerá os kits de biometria, configurará os sistemas e oferecerá treinamento. A supervisão será feita pela zona eleitoral responsável pela cidade.

O projeto é uma ampliação do TRE Aqui, programa que utiliza ônibus itinerantes para levar atendimento a cidades sem cartório. A diferença, agora, é que as unidades serão fixas, com funcionamento regular e estrutura compartilhada com o poder público local.