A Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de julho, o PL 769/24, que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos de técnico judiciário para atuar como agente da polícia judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto-base, relatado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), segue agora para análise do Senado.

Segundo o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, as novas FC-6 serão distribuídas entre os gabinetes de dez ministros (exceto o da Presidência) para substituir funções de menor valor — FC-4 e FC-3 — e atrair profissionais mais qualificados. Cada FC-6 paga R$ 3.256,70, enquanto a FC-4 vale R$ 2.056,28 e a FC-3, R$ 1.461,81.

  • Cada gabinete hoje conta com 31 servidores; 17 têm função comissionada e apenas uma é FC-6.
  • O projeto eleva esse número para 16 FC-6 por gabinete.
  • Impacto previsto para 2025-2026: R$ 7,8 milhões/ano apenas com as novas funções; o custo dos 40 agentes ainda será recalculado.

Durante a votação, o deputado Helder Salomão (PT-ES) disse que a medida fortalece a independência institucional. Já o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), justificou os novos cargos de segurança citando ameaças a ministros desde 8 de janeiro de 2023. Na oposição, Carlos Jordy (PL-RJ) criticou o aumento de gastos, afirmando que haverá “cerca de dez agentes por ministro”.

As despesas serão cobertas pelo orçamento próprio do STF, previstas na LOA e condicionadas aos limites da LDO. Leia a íntegra no Portal da Câmara. Para mais notícias de política, acesse O Tempo | Brasil.