O governo federal, por meio da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), formalizou alterações na estrutura administrativa da sua Diretoria de Gestão Corporativa. A medida dispensa Marjan Gomes Pinto Junior do encargo de substituto eventual do chefe da Divisão de Pagamento e Benefícios e designa a servidora Stefanie Sarmento Mitre Leite para assumir a função comissionada executiva (FCE 1.07). A mudança engloba os períodos de afastamento, impedimentos legais do titular e eventual vacância do cargo no setor.

A alteração foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Portaria 392, assinada pelo diretor de Gestão Corporativa da Enap, Lincoln Moreira Jorge Junior. O ato normativo estabelece que a nomeação entra em vigor na data de sua publicação oficial, sem prejuízo das atribuições regulares já desempenhadas por Stefanie no âmbito da autarquia federal.

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A Divisão de Pagamento e Benefícios integra a Coordenação de Administração de Pessoal, estrutura subordinada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e à Diretoria de Gestão Corporativa da escola de governo. A unidade administrativa é responsável por operacionalizar o processamento da folha de pagamento, a concessão de direitos funcionais e a gestão de vantagens devidas aos servidores e colaboradores da instituição. O encargo associado ao código FCE 1.07 diz respeito às Funções Comissionadas Executivas, modelo adotado na administração pública federal para alocação de postos de chefia, direção e assessoria.

Para efetivar a reorganização interna, a Diretoria de Gestão Corporativa fundamentou o ato nas disposições da Portaria Enap 10, de 4 de outubro de 2022, e nas prerrogativas estabelecidas pelo Estatuto da autarquia, aprovado pelo Decreto 10.369, de 22 de maio de 2020. O processo administrativo cadastrado sob o número 04600.000338/2026-09 reuniu a documentação técnica e os pareceres necessários para instruir a transição do encargo de substituição entre Pinto Junior e a nova responsável designada.

O mecanismo de substituição eventual na administração pública federal visa garantir a continuidade operacional das unidades organizacionais durante licenças, férias ou ausências temporárias dos ocupantes titulares dos cargos de chefia. Conforme o regime jurídico aplicável ao funcionalismo da União, o substituto assume automaticamente o exercício do posto nos impedimentos do titular, assegurando que rotinas administrativas essenciais – tais como a liquidação de folhas de pagamento e os registros funcionais na Enap – sejam mantidas sem interrupções operacionais.

Com sede em Brasília, a Enap atua desde 1986 no desenvolvimento de competências, na formação continuada e na qualificação de agentes públicos do Executivo e de outros Poderes da República. A instituição desenvolve cursos de capacitação, programas de pós-graduação, pesquisas aplicadas e soluções voltadas à inovação em gestão pública. A adequação constante de suas equipes internas busca manter a eficiência na condução das rotinas orçamentárias e de gestão de pessoas da entidade.

A Portaria 392 fixa a eficácia imediata do ato a partir do momento de sua veiculação no jornal oficial da União. A partir da publicação, Stefanie fica formalmente habilitada a responder pela Divisão de Pagamento e Benefícios em situações de necessidade regimental, concluindo o ciclo de atuação de Pinto Junior na referida função.

A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.

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