PF investiga evolução patrimonial de Marcelo Aro, ex-secretário com influências na Cemig SIM

A Polícia Federal (PF) apura o crescimento do patrimônio do ex-secretário da Casa Civil do governo Zema, Marcelo Aro, que, com sua influência, mantém pessoas ligadas a ele na Cemig SIM, construindo uma teia de relações entre empresários e  agentes políticos. O ex-secretário consolidou 38 sociedades com capital social declarado de R$ 83 milhões, dos quais R$ 75,4 milhões remetem a amigos ou parentes de Aro. Essa evolução aconteceu quando seu primo, Bernardo Caramatti Ferreira, administrava a SPE Npower Energia SA.

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A SPE Npower Energia SA vende consultoria e projetos no setor de energia renováveis e possui, na qualidade de administrador, Rubens Soalheiro, atual presidente da Cemig SIM e que também está à frente de uma pirâmide patrimonial milionária. Soalheiro, integrante do Partido Progressista (PP-MG), não poderia sequer assumir a presidência desse braço da estatal por incompatibilidades previstas em lei e no Estatuto Social da Cemig. 

Segundo o jurista e professor Lucas Neves, a indicação de administradores deve obrigatoriamente observar os critérios de elegibilidade e as vedações estabelecidas no Art. 17 da Lei nº 13.303/2016, a Lei das Estatais. Soalheiro, como membro do diretório nacional do PP, deveria cumprir uma "quarentena", por ser vedada a participação dos quadros da estatal  pessoas que tenham mantido vínculos com a estrutura decisória de partidos políticos. É proibida a indicação para o Conselho de Administração e para a diretoria da estatal pessoas que tenham atuado, nos últimos 36 meses, como participantes de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização de campanha eleitoral. 

Soalheiro assumiu o cargo de diretor da Cemig SIM em 11 de dezembro de 2024. O descumprimento legal, segundo Lucas Neves, se acentuou no caso de Soalheiro quando ele assume, paralelamente, a administração de várias empresas. São elas a M.Aro Participações e Empreendimentos LTDA, cujo controlador de 100% das cotas era o secretário da Casa Civil de Minas Gerais, Marcelo Aro (PP-MG). Soalheiro também assumiu a administração da M&G Imóveis, da Minas Comunicações e Participações LTDA, da Aroeira Agropecuária - sendo que Marcelo Aro era sócio de 70%, e Castelar Modesto Guimarãs, secretário da Casa Civil de Mateus Simões, de 20%. Soalheiro figura igualmente administrador da Unitas Participações e Empreendimentos LTDA e da Saxun Gestão e Empreendimentos.

Lavagem de dinheiro 

A Saxum, apesar de constar na declaração à Justiça Eleitoral por R$ 1.000 (menos que um salário mínimo), tem participação e controle de outras empresas do ex-secretário de Romeu Zema no valor nominal de R$ 8,5 milhões.

A Saxum, na incorporação das empresas, omite o valor tanto do capital possuído como da avaliação patrimonial que se realiza prevista em lei. Apenas uma dessas empresas com capital de R$ 324 mil possui um imóvel de valor de mercado superior a R$ 30 milhões.

A prática adotada pelo administrador dessas empresas remete a lavagem de dinheiro, ao mesmo tempo que oculta a real evolução patrimonial no período em que o ex-secretário comandava a Casa Civil de Romeu Zema.

A Cemig SIM se tornou uma privatização indireta da família Aro, que possibilitou também a Daniel Vorcaro e parentes, instalar um império de usinas fotovoltaicas (USFV) estimado em R$ 1,2 bilhão. Parte desse aglomerado de USFV coube ao presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, indiciado pela PF por ter recebido uma participação da Green SA por R$ 1 milhão, que pode valer mais de R$ 150 milhões.