Soalheiro, do PP a diretor da Cemig SIM, administra uma pirâmide patrimonial milionária

O atual presidente da Cemig SIM, Rubens Soalheiro (PP-MG), não poderia assumir o cargo por incompatibilidades previstas no Estatuto Social da Cemig. Segundo o jurista e professor Lucas Neves, a indicação de administradores deve obrigatoriamente observar os critérios de elegibilidade e as vedações estabelecidas no Art. 17 da Lei nº 13.303/2016, a Lei das Estatais.

Soalheiro, como membro do diretório nacional do Partido Progressista (PP), deveria cumprir uma "quarentena" ou período de impedimento devido a legislação vigente e os normativos internos da companhia. É vedada a indicação para o Conselho de Administração e para a diretoria de pessoas que tenham atuado, nos últimos 36 meses, como participantes de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização de campanha eleitoral.

Na lista oficial de membros do diretório nacional do Partido Progressistas (triênio 2023/2026), Rubens Soalheiro de Oliveira Matos é listado. Desta forma, se encontra vedado e precisaria de uma quarentena de 36 meses (3 anos).

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Se a Cemig adotasse as práticas corretas de compliance e os órgãos de controle do Estado de Minas Gerais atuassem efetivamente, a indicação de Soalheiro deveria ser considerada inelegível a qualquer cargo público, como determinam o Art. 16 do Estatuto Social da Cemig e o Art. 17 da Lei 13.303/2016.

O descumprimento legal, segundo Lucas Neves, se acentuou e agravou quando Rubens Soalheiro, nomeado para o cargo de diretor da Cemig SIM, em 11 de novembro de 2024, assumiu sem permissão do Conselho de Administração da Estatal, a administração de várias empresas privadas cujo controlador é o ex-secretário da Casa Civil de Romeu Zema, Marcelo Aro. 

São elas a M.Aro Participações e Empreendimentos LTDA, cujo controlador de 100% das cotas era o secretário da Casa Civil de Minas Gerais, Marcelo Aro (PP-MG). Ainda assumiu a administração da M&G Imóveis, da Minas Comunicações e Participações LTDA, da Aroeira Agropecuária, do qual Marcelo Aro tem 70% da sociedade e Castellar Modesto Guimarães, 20%. Castellar também ex-secretário da Casa Civil na gestão de Mateus Simões. 

Soalheiro figura igualmente administrador da Unitas Participações e Empreendimentos LTDA e da Saxum Gestão e Empreendimentos do Marcelo Aro, que aparece como verdadeiro controlador abaixo de algumas camadas que dificultam chegar ao controlador.

A Saxum, apesar de constar na declaração da Justiça Eleitoral do candidato ao senado Marcelo Aro por R$ 1.000 (menos que um salario mínimo), possui participação e controle de outras empresas no valor nominal de R$ 8,5 milhões. As operações sem avaliação patrimonial perdem coerência com os valores patrimoniais, às vezes, milhares de vezes superiores. 

A Saxum, na incorporação das empresas, omite o valor tanto do capital possuído como da avaliação patrimonial prevista em lei. Apenas uma dessas empresas com capital de R$ 324 mil possui um imóvel de valor de mercado superior a R$ 30 milhões. Outras estão em curso na operação Compliance Zero, que investiga o esquema das relações do PP, de Ciro Nogueira com a família Vorcaro. 

A prática adotada pelo administrador dessas empresas remete a lavagem de dinheiro, ao mesmo tempo que oculta a real evolução patrimonial do ex-secretário da Casa Civil de Romeu Zema enquanto estava no governo. 

A Cemig SIM se tornou um feudo do PP e da família Aro, que possibilitou a família Vorcaro instalar um império de usinas fotovoltaicas (USFV,  estimado em R$ 1,2 bilhão), como forma de lavar recursos escoados do rombo Master. Parte desse aglomerado de USFV coube ao presidente nacional do PP senador Ciro Nogueira, indiciado pela PF por ter recebido uma participação da Green SA por R$ 1 milhão, que pode ocultar  mais de R$ 150 milhões.

Concomitantemente aos ganhos de Ciro Nogueira, a PF investiga  a evolução patrimonial de Marcelo Aro, a partir das ligações com Rubens Soalheiro, membro do diretório nacional do PP, partido que escalou Aro para disputar vaga ao senado por Minas.O ex-secretário da Casa Civil tem mais um administrador, Bernardo Caramatti Ferreira, em 40 sociedades com capital social declarado de R$ 83 milhões, das quais R$ 75,4 milhões remetem a pessoas de Marcelo Aro, encontradas nos registros da Receita Federal.