25% dos eleitores de Contagem podem não votar em outubro

Em entrevista à rádio Super Notícia FM, o coordenador de comunicação do TRE-MG faz um apelo para que os eleitores de Contagem, Betim, Uberaba e Uberlândia – cidades que já exigem a biometria nas próximas eleições – regularizem seu título até 9 de maio.

O eleitor que é obrigado a fazer o cadastro biométrico para votar em outubro, mas perdeu os prazos, tem ainda alguma oportunidade para se regularizar?

Eleitores de Contagem, Betim, Uberaba e Uberlândia são obrigados a cadastrar a biometria, e o prazo legal se encerrou no dia 9 de fevereiro. Depois disso, houve um período de processamento dos cancelamentos de títulos, e tivemos um alto índice em Contagem: cerca de 25% dos eleitores não fizeram o recadastramento biométrico. A legislação permite que até 9 de maio essas pessoas com título de eleitor cancelado compareçam aos postos da Justiça Eleitoral para fazer a regularização de seu título. Existe uma espécie de “repescagem” para quem perdeu o prazo, para que possa comparecer aos postos de atendimento nessas quatro cidades para regularização. Caso não compareça, o eleitor não poderá votar e poderá ter complicações inclusive na vida civil. Por exemplo: quem estiver com título cancelado não pode tirar passaporte, não pode renovar matrícula em estabelecimento de ensino nem tirar empréstimo em banco oficial. Há várias complicações para quem não está em dia com a Justiça Eleitoral.

No caso das pessoas que ainda não regularizaram o título e que não vão conseguir até o prazo da “repescagem”, existe punição além dos efeitos civis? Existe alguma multa?

Na realidade essa pessoa não conseguirá votar, e a multa será pelo não comparecimento ao pleito. Ou seja, não existe multa para quem não comparece ao recadastramento biométrico, existe multa para quem não vota. Então como essa pessoa tem o título de eleitor cancelado, não poderá comparecer à votação nos dois turnos da eleição.

Todos os anos acontece também o período para mudança de domicílio eleitoral, e muita gente acaba perdendo o voto por causa desse prazo. Já começou o cronograma dessa mudança?

O prazo é o mesmo para quem quiser transferir o título de uma cidade para outra, ou na mesma cidade porque teve o endereço alterado. Também vale para aquela pessoa com mobilidade reduzida ou dificuldade de locomoção. Todos têm até 9 de maio para comparecer a qualquer posto da Justiça Eleitoral do município que vota e pedir a transferência para uma seção de fácil acesso. Então o 9 de maio é o prazo também para quem não tem título e para transferir o local de votação, por isso fazemos um apelo aos eleitores para não deixarem para a última hora, pois temos estatísticas assustadoras: nos últimos três dias o movimento mais que triplica, porque o brasileiro tem o hábito de deixar para a última hora. Há possibilidade de agendamento no Disque Eleitor, no número 148, ou no site do TRE, e nosso pedido é para que o eleitor tente resolver isso o quanto antes, porque de 1º a 9 de maio há expectativa de muito movimento e risco de a pessoa não conseguir ser atendida.

A biometria é uma realidade que vem tomando corpo cada vez mais, começando pelas grandes cidades, mas depois vai se estender a todos os municípios do Brasil. Qual a perspectiva do TRE-MG para que as eleições em todo o Estado tenham as urnas com o sistema biométrico?

Esse é um desafio imenso da Justiça Eleitoral, pois temos um número de eleitores muito grande. Em Estados grandes, como Minas, São Paulo e Rio de Janeiro, nós estamos com o processo de biometrização ainda parcial. Em Minas, estamos com 25% de eleitores com a coleta biométrica realizada. A intenção do TSE é fechar o processo em 2022 no país inteiro. Mas a gente sabe que isso pode não acontecer. Além dessa eleição, teremos mais duas para fechar o Estado inteiro, o que é um desafio muito grande. Minas hoje está com 15,7 milhões de eleitores, e desse total cerca de 4 milhões com biometria. Então temos um longo caminho a percorrer pela complexidade de chamar o eleitorado para fazer a biometria.

O TRE-MG tem o recorte da representatividade dos jovens nas próximas eleições?

O que a gente vem comprovando é que o interesse do jovem vem diminuindo a cada eleição. Em 1989, com a primeira eleição direta para presidente, o interesse foi muito grande e, aos poucos, vem diminuindo. Na eleição geral cai mais ainda, já que o jovem tende a se inscrever para votar mais em eleições municipais pela própria proximidade dos candidatos. É um desafio muito grande despertar no jovem essa necessidade de participação. Estamos fazendo nosso trabalho, vamos receber na semana que vem jovens no TRE para fazer alistamento e vamos retomar campanhas em breve nesse sentido.

Estamos vivendo uma pré-campanha com clima de campanha. O que é a pré-campanha e no que ela se diferencia da campanha propriamente dita?

A legislação eleitoral vem, por meio das últimas reformas feitas pelo Congresso, admitindo a pré-campanha. O que não pode hoje é o candidato explicitamente fazer o pedido de voto ao eleitor, mas é possível haver essa manifestação de pré-campanha. Uma novidade nesta eleição é que a partir de 15 de maio é permitido inclusive o início da arrecadação prévia de recursos pelos pré-candidatos; é a primeira vez que isso está explícito na legislação – o processo de crowdfunding. As convenções para lançamento dos candidatos são de 20 julho a 5 de agosto. Até lá, o cenário não está oficialmente colocado, e depois os candidatos têm até 15 de agosto para pedir à Justiça Eleitoral seu registro. Mas a pré-campanha é considerada legítima.

São muitas novidades na campanha deste ano e os partidos vão ter que estar atentos. O TRE faz trabalhos de orientação? Os partidos têm procurado o TRE para evitar problemas futuros?

O TRE está sempre fazendo esse trabalho de orientação. Nós vamos fazer um evento no TRE na próxima sexta-feira, promovido pela Escola Judiciária, de orientação aos candidatos e aos assessores sobre o que precisa para a pessoa ser candidata. São duas palestras com estudos a respeito disso, para orientação sobre esse momento de pré-campanha.

Com essa mudança do tempo das campanhas oficiais, que estão mais curtas, o trabalho da Justiça Eleitoral ficou mais complicado? Que tipo de trabalho precisou ser feito para atender essa demanda?

Com certeza essa diminuição de prazo que está ligada ao processo de registro de candidatura é um dificultador muito grande desde as eleições passadas. E isso gerou o problema de eleições extemporâneas, ou seja, eleições fora de época, porque os processos só conseguiram ser decididos em última instância depois da própria eleição. Há um dificultador porque os prazos são exíguos para que o TRE verifique a condição do candidato, se está elegível. O Ministério Público tem que se manifestar também e depois ainda cabe recurso em Brasília. Antes, o prazo de registro de candidatura era 5 julho e agora é 15 de agosto. Perdemos um mês e pouco de prazo, e, com isso, a possibilidade de termos mais candidatos disputando a eleição sub judice é maior. Isso é um complicador para que a gente chegue à eleição com a segurança jurídica necessária.

Como o TRE-MG está se preparando para a fiscalização eleitoral no âmbito da internet, nesta época de fake news?

Esse é outro desafio que vem sendo discutido pelo TRE e pela sociedade em geral, e estamos adotando já há algumas eleições instrumentos para facilitar denúncias por parte do eleitor. Neste ano teremos aplicativos na internet, para que o eleitor que souber de irregularidades na propaganda possa denunciar por meio desse aplicativo para a Justiça Eleitoral poder tomar as providências com agilidade. Provavelmente o aplicativo será lançado nacionalmente em junho, então teremos a possibilidade de o eleitor colaborar de uma maneira mais próxima do tribunal na fiscalização de propagandas irregulares, tanto as de rua, que estão cada vez mais restritas, quanto as de internet, que são realmente um desafio.