A OAB não pode se meter em política partidária, diz presidente da entidade em MG

O senhor está concluindo mais um mandato à frente da OAB-MG. Qual a principal conquista da classe?

Foi colocar ordem na Ordem, que, infelizmente, não foi bem administrada no mandato anterior, sobretudo por falta de diálogo entre os dirigentes da OAB e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) e má gestão financeira da entidade. Havia um déficit financeiro de mais de R$ 40 milhões, mais de 200 títulos protestados, contribuições previdenciárias descontadas dos nossos colaboradores e não recolhidas aos cofres públicos, aluguéis de sedes das nossas subseções em atraso, uma calamidade. Hoje, a OAB pagou todas as dívidas, inclusive o débito previdenciário, resgatou todos os títulos, quitou todos os aluguéis em atraso, mantendo ainda recursos em caixa para ajudar os advogados nas suas necessidades agravadas pela pandemia da Covid-19, tendo sido concedidos 28.704 auxílios aos colegas necessitados.

O senhor concorrerá a mais um mandato?

Com a minha experiência, estarei sempre ao dispor da OAB, mas mais perto da família, que, com razão, reclama das minhas ausências. Sempre gosto de dizer que ninguém deve ser candidato de si mesmo, a candidatura deve ser uma indicação da classe. Tendo, em junho de 2021, completado 70 anos e já estando afastado fisicamente de minha esposa, Vera Lúcia, já encantada há dois anos, não pretendo mais concorrer a cargo eletivo na OAB.

Como foi o relacionamento da OAB com o Judiciário?

Temos tido alguns embates institucionais com a presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), cujo atual titular, até hoje, em mais de um ano do seu mandato, não nos recebeu, embora tivéssemos participado de sua posse presencial no Palácio das Artes, em pleno pico da pandemia, correndo todos os riscos, como reclamou minha família. O presidente foi meu aluno num curso de pós-graduação na Universidade Federal de Uberlândia, e, também por isso, estranho esse distanciamento, que, graças a Deus, não ocorre em relação aos demais membros da direção do tribunal. Na minha missão de presidente da Ordem, não posso violar o estatuto, cujo artigo 6º deixa claro que não há hierarquia nem subordinação entre magistrados. Advogados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. A Ordem não pode admitir que a Justiça invada à força ou reduza espaços destinados por lei aos advogados. Tampouco pode entender que, há três meses, com a aposentadoria do desembargador Otávio Portes, inexplicavelmente, ainda não tenha sido dado início ao procedimento para o preenchimento da vaga, que é destinada à classe dos advogados. Por isso, no cumprimento do nosso dever institucional, pedimos providências ao CNJ e ajuizamos ação na Justiça Federal, contra as violações dos nossos direitos. Não podemos nos colocar de joelhos perante a presidência do TJMG, como alguns oportunistas de plantão têm feito, com fins declaradamente eleitoreiros, prejudicando toda a classe. Mas as nossas mãos sempre estiveram e estarão estendidas ao entendimento, não à submissão, porque, como dizia o grande jurista mineiro Sobral Pinto, a advocacia não é para covardes.</CW>

Muitos advogados reclamam do atendimento do Judiciário e de integrantes de outras instituições, como o Ministério Público. Qual a visão do senhor a respeito disso?

Não podemos generalizar, mas, de fato, alguns juízes, desembargadores e membros do Ministério Público têm-se negado a receber os advogados, violando a Lei de Regência da Magistratura e do Ministério Público. Esses fatos são levados ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e podem resultar em punição administrativa. A Ordem está ao dispor dos colegas.

Em decorrência de projeto aprovado na Câmara, as sociedades de advogados, inclusive as unipessoais, serão tributadas na distribuição de dividendos para sócio. Como o senhor vê essa alteração e qual deveria ser a postura do presidente do Senado, e também advogado, Rodrigo Pacheco?

O presidente do Senado tem feito um excelente trabalho para evitar que essa alteração tributária gere efeitos nefastos aos advogados, sobretudo aos mais carentes. 

Analistas criticam uma politização da OAB pelo atual presidente nacional, Felipe Santa Cruz. O que o senhor pensa dessa questão e qual a relação com a eleição direta?

Na primeira eleição que disputei, fui o mais votado, mas o presidente da seccional acabou sendo o terceiro colocado. Conseguimos uma vitória parcial no governo Itamar Franco, com a aprovação do atual Estatuto da Advocacia, em que, para as seccionais, a eleição passou a ser direta, mas, infelizmente, até hoje, as eleições para a presidência da OAB nacional continuam indiretas, o que, por óbvio, tira toda a representatividade da classe. A OAB não pode se meter em política partidária, como o atual presidente nacional, que, com o devido respeito, não tem poderes da classe para fazê-lo. O nosso partido é a OAB, e a nossa missão, quando recebemos nossa carteira, é a de defender nossos clientes e os interesses da sociedade, e não fazer com que a sociedade passe a nos julgar pelas posições pessoais de eventuais dirigentes da instituição. A OAB não pode continuar sendo “casa de ferreiro com espeto de pau”, pregando, da porta para fora, eleições diretas e não as fazendo acontecer na própria casa.