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Acordo vai modificar PEC do Orçamento
O percentual obrigatório das emendas será aumentado gradualmente
Brasília. Câmara, Senado e governo fizeram um acordo para apresentar uma nova versão da PEC do Orçamento nesta quarta-feira (3) com uma transição do impacto nas contas da União. O percentual obrigatório das emendas coletivas que hoje está fixado em 0,6% da RCL (Receita Corrente Líquida) será aumentado gradualmente: 0,8% em 2020 e 1% no ano seguinte.
O texto que saiu da Câmara na semana passada eleva na Constituição este percentual para 1% já no primeiro ano, o que representaria um aumento de R$ 4 bilhões. A partir do segundo ano, o valor alocado em emendas será corrigido pela inflação.
A proposta de emenda à Constituição seria votada no Senado ainda na semana passada, mas o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), articulou o adiamento. Assim, o texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira e, à tarde, já será votado em plenário. Em seguida, a PEC voltará à Câmara, por causa das alterações.
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