Advogados públicos federais saem em defesa do sistema eleitoral

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) saiu em defesa do sistema eleitoral brasileiro e das urnas eletrônicas, que sofrem ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL). A Anafe, maior entidade associativa de advogados públicos no país, enfatizou que as críticas ao sistema e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não são acompanhadas de provas e evidências.

"A história tem demonstrado que não há democracia estável sem instituições que façam a mediação entre a vontade popular e o funcionamento concreto do Estado, de seus órgãos e agentes. Ataques sistemáticos e infundados contra as instituições que asseguram a transparência e a lisura do processo eleitoral criam ambiente favorável a retrocessos políticos, pondo em xeque a própria ideia de soberania popular", diz a nota divulgada pela Anafe.

A entidade afirma que o voto eletrônico, os tribunais e os juízes são instituições importantes para garantir confiabilidade ao sistema eleitoral. A Anafe lembra, inclusive que há alternância de poder no país, fazendo com que "diversos partidos tenham se revezado nas posições de poder político no Brasil".

"Sem prejuízo de aperfeiçoamentos que possam promover maior transparência e confiabilidade ao sistema eleitoral brasileiro, a desconfiança generalizada contra as instituições eleitorais em nada contribui para a estabilidade da democracia brasileira, razão pela qual repudiamos os ataques feitos por autoridades que têm a missão constitucional de defender a democracia e suas instituições", completa a nota da Anafe.

A reação de diversas entidades da sociedade brasileira, que inclui associações ligadas à Polícia Federal, ao Judiciário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à advocacia, entre outras, vem após o presidente Jair Bolsonaro elevar ainda mais as críticas ao sistema eleitoral brasileiro. O chefe do Executivo convocou embaixadores na última segunda-feira (18) para criticar tanto o sistema eleitoral quantos o ministros do TSE e do STF que estão acompanhando os trabalhos de organização das eleições. O presidente não apresentou provas que sustentassem suas acusações de fraude nas eleições.

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