Agostinho Patrus prevê que Recomeça Minas seja votado já na próxima semana

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus (PV), disse em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (20) que prevê que o Recomeça Minas seja aprovado já na semana que vem e que na sexta-feira (30) esteja nas mãos do governador Romeu Zema (Novo) para a sanção.

O objetivo do Recomeça Minas é promover a recuperação da economia do Estado após o fechamento de empresas e o desemprego gerado pela pandemia da Covid-19.

Para isso, o projeto propõe conceder incentivos tributários para as empresas dos setores mais atingidos ao mesmo tempo que promove uma renegociação de dívidas tributárias para aumentar a arrecadação dos cofres estaduais e bancar as despesas do projeto.

Entre a última quinta-feira (15) e esta terça-feira (20), quando a audiência foi com representantes de Belo Horizonte, os deputados promoveram 16 encontros regionais para ouvir sugestões de participantes de todo o Estado sobre o projeto.  

“Ouvimos trabalhadores, empresários, representantes de trabalhadores e de empresários, dos setores mais sofridos com essa crise. Nós vimos que é importante ouvir para aperfeiçoar o projeto. Por isso, fizemos questão de que o projeto não tramitasse enquanto fizéssemos todas essas escutas”, disse Agostinho Patrus (PV).

“Nós vamos destinar esses recursos aos setores mais atingidos, como o setor de eventos, que está fechado desde o início da pandemia. O comércio mais tradicional também sofreu muito, aqueles que não têm acesso à venda pela internet. Bares, restaurantes. O setor de turismo também sofreu demais. Transporte escolar, já que as escolas estão fechadas. Quem transporta alunos está sem nenhum faturamento. Só para citar alguns mais próximos da população”, completou.

O projeto tem que passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de ser votado em primeiro turno no plenário, o que está programado para acontecer na terça-feira (27). Em seguida, o texto retorna para a FFO antes de ser votado em segundo turno no plenário. 

“[Tudo para que] Na próxima sexta-feira [30] o governador possa ter em mãos o projeto e com a urgência necessária levar esse auxílio às empresas que tanto precisam e que neste ano, infelizmente, até agora não receberam nenhum auxílio para manutenção das suas atividades e em especial a manutenção dos empregos dos trabalhadores”, afirmou o presidente da ALMG.

Segundo Patrus, o governador Romeu Zema (Novo) deu sinalização positiva ao projeto, assim como o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, que levou a proposta ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os incentivos tributários já foram aprovados no órgão, o que significa que podem entrar em vigor imediatamente após a sanção do governador.

A estimativa é que R$ 2 bilhões sejam arrancados já em 2021 com a renegociação das dívidas das empresas. Outros R$ 5 bilhões de arrecadação são projetados para os próximos três anos. 

Desconto de até 100% em multas e juros de impostos estaduais

O dinheiro virá das empresas que toparem entrar no programa de refinanciamento de suas dívidas tributárias. Está prevista a concessão de 100% de desconto sobre multas e juros para pagamento à vista do IPVA e 50% de desconto sobre multas e juros no caso de pagamento parcelado.

Em relação às dívidas do ICMS, o desconto proposto é de 95% sobre multas e juros no caso de pagamento à vista e de 40% a 90% no caso de pagamentos parcelados.

O Recomeça Minas também propõe 100% de desconto no pagamento à vista sobre multas e juros por dívida da taxa de incêndio e também pelos débitos da taxa de licenciamento de veículos, além de redução do valor do imposto e das multas e juros para o caso do ITCD.

Benefícios fiscais para as empresas

O projeto também propõe uma série de benefícios fiscais e redução de impostos para setores específicos da economia. Um deles é a redução de 50% do ICMS da energia elétrica para hotéis, instituições de ensino, atividades culturais, academias, salões de beleza e serviços gráficos. A estimativa é que a redução do imposto deixe a conta de luz 12,5% mais barata para esses setores.

Já a proposta para os bares e restaurantes é de redução de 50% do ICMS nas operações internas. Assim, a alíquota do imposto seria reduzida de 4% para 2%. A proposta é a mesma para a indústria de vestuário, de calçados e artigos de couro. No caso desses setores, a alíquota do ICMS sobre as operações internas passaria de 12% para 6%.

Para as empresas de transporte terrestre de passageiros, o comando da ALMG propõe a prorrogação do benefício de 0% de ICMS sobre o diesel.