Alexandre de Moraes derruba sigilo do inquérito sobre atos antidemocráticos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga a organização de atos antidemocráticos e de ataques à Corte decidiu retirar o sigilo do caso. A decisão vem depois de a Procuradoria Geral da República (PGR), discordando da Polícia Federal, defender o arquivamento da investigação.

O inquérito apura quem organizou e financiou manifestações pedindo intervenção militar e a adoção de um novo AI-5 - ferramenta de repressão da ditadura militar. Os atos ocorreram no ano passado e contaram com o apoio de aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

"No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante do relatório parcial apresentado pela autoridade policial – e com vista à Procuradoria Geral da República, desde 4/01/2021 – não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade",  diz o ministro no despacho que tirou o sigilo do inquérito.

No relatório do caso, a Polícia Federal, enviado à PGR em janeiro, avaliou que havia "justa causa" para que as investigações fossem aprofundadas, embora tenha reconhecido haver ainda "lacunas" nas apurações. Segundo a PF, havia de fato um grupo de pessoas com o objetivo de auferir apoio político partidário para a difusão de ideias conservadoras e que estariam ligadas aos atos. A PGR, porém, cinco meses depois, defendeu que as apurações sejam paralisadas e arquivadas.