A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nessa quinta-feira (21) três projetos de lei com o principal objetivo de garantir a saúde física e mental dos profissionais que atuam na linha de frente do combate ao novo coronavírus no Estado. Os textos ainda dependem da sanção do governador Romeu Zema (Novo).
O primeiro estabelece que esses servidores poderão ser hospedados em hotéis, pousadas ou outros alojamentos, a custo do governo, para evitar a transmissão da Covid-19.
Segundo a autora, deputada Laura Serrano (Novo), a estratégia já vem sendo praticada em outros Estados e, além de proteger os profissionais e seus familiares, pode garantir renda ao setor hoteleiro, um dos mais afetados pela crise causada pela pandemia, já que o projeto também prevê indenização posterior aos proprietários desses estabelecimentos.
Dessa forma, a lei passa a prever parcerias com hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres para a hospedagem de profissionais de saúde. Além disso, autoriza a compensação de créditos, tributários ou não, como meio de pagamento aos parceiros, de acordo com condições e garantias que ainda serão estabelecidas em regulamento, de acordo com a ALMG.
Intervalos para descanso e alimentação
Outro projeto aprovado pelo plenário foi o do deputado Celinho Sinttrocel (PCdoB), o qual garante intervalo mínimo de duas horas para repouso ou alimentação a profissionais com jornada de trabalho de 12 horas contínuas.
Essa proposição reforça as medidas da Norma Regulamentadora 32, que já estabelecia a esses profissionais ter escalas de trabalho elaboradas de forma a permitir pausas compensatórias em ambiente específico, amplo, confortável, arejado e com mobiliário adequado para repouso, alimentação e higiene.
Proteção
Também foi aprovado o projeto de lei do parlamentar Zé Reis (PSD), que prevê a adoção de medidas imediatas para garantir a saúde de profissionais essenciais em casos de epidemia, pandemia ou surtos de doenças contagiosas, como a que estamos vivendo atualmente.
Além dos profissionais de saúde, também serão beneficiados servidores da segurança, como os das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Penal e dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado, “responsáveis pela manutenção da ordem pública”.
O texto também prevê a realização de testes diagnósticos nesses servidores a cada 15 dias ou com “frequência que atenderia critérios e padrões de biossegurança”.