ALMG aprova reforma de Zema, mas impõe fim de jetons a secretários

O projeto de reforma administrativa do governador Romeu Zema (Novo) foi aprovado, na noite desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto recebeu 66 votos favoráveis e não foram computados votos contrários. Mas, internamente na Casa, a avaliação dos parlamentares é de que essa aprovação está longe de significar uma vitória para o Executivo. Isso porque os deputados alteraram, e muito, a proposta no Legislativo, inclusive com a inclusão de mais cortes na máquina pública. Entre elas o fim de jetons (remuneração extra paga por participação em conselhos) para secretários e a opção de Zema e os chefes das pastas de abrirem mão dos salários. 

O texto votado nesta terça-feira (30) foi elaborado por João Magalhães (MDB), relator da reforma em plenário que construiu o parecer após longas negociações com o Estado e deputados dos blocos sobre que emendas seriam incluídas. Esse texto foi aprovado em meio a fortes críticas dos políticos a gestão de Zema na área da educação e por ele descumprir promessas de campanha, como não utilizar aeronaves do governo. A votação iria ocorrer na última semana, mas somente foi finalizada perto das 22h35 desta terça-feira. Isso após diversas suspensões durante o dia. 

Os líderes de governo tiveram que negociar até o último minuto com os políticos para viabilizar a votação, sendo que o Estado precisou abrir mão de diversos pontos propostos no projeto original. Além disso, amargou derrotas em questões simbólicas que demonstraram que o Executivo ainda está longe de ter uma base consolidada na Casa. Uma delas prevê que secretários do Estado que participem de conselhos em empresas estatais não recebam os chamados jetons, que engordam os vencimentos. 

Essa emenda, apresentada pelo bloco Liberdade e Progresso, foi votada em destaque e angariou 53 votos dos deputados que estavam presentes no momento. Somente o vice-líder de governo, Guilherme da Cunha (Novo), foi contrário a ideia. O ponto foi incluso pelos políticos porque essa prática era condenada por Zema durante a campanha, mas após ele assumir a gestão a postura mudou. Isso porque os titulares da pasta de Governo, Custódio Mattos, e de Educação, Júlia Sant’Anna, foram nomeados nos últimos dias em conselhos. 

Finanças

Também foi determinado em uma das emendas acatadas por Magalhães em seu relatório que o governador e secretários possam optar por não receber salários, assim como proposta firmada por Zema em cartório. Eles também podem optar, até mesmo, pelo recebimento de um valor equivalente a um salário mínimo, de R$ 998. 

Outra emenda aprovada em destaque determina que 50% dos cargos comissionados nas áreas fins do Estado, como saúde e educação, sejam ocupados por servidores efetivos, e o percentual é elevado em 70% nas áreas meio, que tem viés burocrático. Esse ponto foi apresentado pelo bloco independente Minas Tem História. Também foi aprovado em destaque a emenda do bloco de oposição que vai dar autonomia financeira ao Ipsemg, já que hoje os recursos do instituto são vinculados ao caixa único do Estado. 

O projeto aprovado no plenário também reduz de 21 para 13 o número de secretarias de Estado. Os deputados entendiam que a proposição de Zema mantinha 14 pastas. A Consultoria Técnico-Legislativa, que antes tinha status de secretaria, vai passar a responder à Secretaria de Governo, mas a Secretaria Geral  permanece estrutura de secretaria. Isso após um apelo do governo, já que o aliado de Zema, Igor Mascarenhas Eto, é quem comanda a pasta. 

Recuo

A proposta de reforma somente foi apreciada após o governador enviar um ofício para o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), em que garante que vai voltar com a totalidade do projeto de escola em tempo integral até o início do ano que vem. O Executivo também teve que recuar em outros dois pontos da reforma: a retirada de pauta do projeto que extingue a Escola de Saúde Pública e a manutenção da vinculação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). O primeiro texto previa que o instituto respondesse à Secretaria de Fazenda.

Recado

Na avaliação dos deputados, a votação desta terça-feira (30) foi um recado claro a Zema de que ele precisa aprender a dialogar e negociar com a Casa ou pode colecionar diversas derrotas no plenário. A primeira delas ocorreu no final do mês passado, quando um veto simples dado por ele a uma proposição foi derrubado pelos políticos. Isso ocorre num momento crítico para o governador. Isso porque ele tem dito que a única saída para tirar os cofres públicos do Estado do vermelho é com a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal na Casa, que prevê contrapartidas impopulares. 

O texto agora segue para a sanção do governador Romeu Zema, que pode vetar parcialmente alguns dos pontos aprovados.

Inconsistência

Os parlamentares ressaltaram que elevaram a economia da proposição em relação ao primeiro texto enviado pela administração estadual. Segundo alguns deles, o valor gerado os cofres públicos vai ser de cerca de R$ 120 milhões por ano, enquanto a cifra estimada do governo seria de R$ 30 milhões. 

Contudo, o Estado sustenta que, em quatro anos, a economia com as mudanças enviadas por eles seria de R$ 900 milhões. O número é contestado pelos deputados.