A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promete travar a tramitação do projeto de lei apresentado pelo governo Zema para extinguir a Fundação Caio Martins (Fucam). O governador propõe que as atribuições e o patrimônio da fundação, como fazendas e imóveis, sejam absorvidos pela Secretaria Estadual de Educação. 

A Fucam, fundada em 1948 por um coronel da Polícia Militar, tem sete Centros Educacionais, localizados em fazendas nas zonas rurais dos municípios, e oito escolas que atuam na educação básica e na formação agrícola voltada para as práticas do campo. Os alunos são crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade social. 

A Fucam está presente nas cidades de Esmeralda, na região Metropolitana, em Diamantina, na região Central, e em Riachinho, no Noroeste de Minas. A fundação também tem escolas em Juvenília, Januária, São Francisco e Buritizeiro, todas no Norte de Minas. 

O projeto de lei de Zema sobre a Fucam chegou à Comissão de Educação nesta quarta-feira (23) após ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça na terça. Durante audiência pública realizada para discutir o projeto, a presidente da Comissão de Educação, Beatriz Cerqueira (PT), disse que o colegiado, controlado pela oposição, é contra o projeto apresentado por Zema. 

Ela também declarou que a comissão vai fazer pedidos de informação ao governo, assim como visitas técnicas, antes de colocar o projeto em votação. Enquanto isso não ocorrer, o texto não pode ser votado no plenário, passo necessário para se tornar lei. 

“O governo Zema não conseguiu explicar à população porquê ele quer acabar com a Fucam. As respostas foram genéricas, sem nos dizer o que será feito com o patrimônio da Fucam. É para vender as terras da Fucam que ela vai deixar de existir? Qual é a questão pedagógica que o governo vai incorporar à secretaria e que ninguém nos respondeu”, declarou Beatriz Cerqueira.

Segundo representantes da SEE presentes na audiência, nenhuma escola da Fucam será fechada e nem as atividades serão prejudicadas. O objetivo do governo, disseram eles, é modernizar e expandir os serviços prestados pela Fucam e levar o modelo pedagógico da fundação para escolas da rede estadual de ensino. Para isso, a estrutura da Fucam ficará ligada diretamente ao gabinete do secretário de Educação, Igor Alvarenga.

O líder de Governo, Gustavo Valadares (PMN), afirma que o governo está discutindo caminhos e alternativas para que o projeto possa avançar na ALMG. Ele destacou que o governo Zema respeita a Fucam e que, inclusive, aumentou os investimentos na fundação.

Segundo o Portal da Transparência, o orçamento da Fucam em 2018, último ano do governo Pimentel, foi de R$ 4,3 milhões. Em 2022, último ano do primeiro mandato de Zema, o valor saltou para R$ 15 milhões.

“Uma segurança aos professores, aos funcionários e alunos: não haverá prejuízo de absolutamente nada. Sobre os imóveis, não haverá o prejuízo de um centímetro de metro quadrado. Estamos no caminho na busca de soluções que atendam a todos nós”, disse ele na audiência pública.

Integrante da base de governo de Zema na ALMG, Coronel Henrique (PL) afirma que o governo está correto em tentar modernizar a Fucam, mas que ele é contra a sua extinção total.

"O projeto foi muito frio. Ele cita simplesmente que a Fucam será incorporada pela Secretaria de Educação e será extinta. O que nós queremos é que esse projeto delineie melhor o que a Fucam vai virar. Será uma subsecretaria? Será um instituto educacional?", questionou ele. 

"Nós vamos discutir para garantir que esse legado seja ampliado e modernizado na visão da gestão do governador Zema, que quer cada vez mais um Estado eficiente. Nossa batalha aqui é definir melhor na legislação qual será o futuro da Fucam e não somente sua extinção", concluiu ele.