AMM quer repasse direto de R$ 1,5 bilhão do acordo da Vale para os municípios

A Associação Mineira de Municípios (AMM) informou nesta quinta-feira (24) que também é favorável ao repasse de R$ 1,5 bilhão do acordo com a Vale para as prefeituras de forma direta, sem burocracia. Conforme mostrou O TEMPO, outras associações de prefeituras emitiram a mesma posição na quarta-feira (23). Essa forma de transferência direta também é defendido pelos deputados estaduais.

O presidente da AMM, Julvan Lacerda, apresentou uma proposta para tentar destravar o impasse entre o Palácio Tiradentes e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre o tema.

Para atender aos objetivos do acordo com a Vale, Lacerda propõe que os recursos só possam ser utilizados para investimentos de capital, isto é, em compra de veículos, construção de creches e escolas, pavimentação de vias, entre outras obras e ações. Os deputados também já haviam manifestado a intenção de limitar o uso do recurso dessa forma.

Julvan também rebateu o argumento do governo de Minas de que a transferência direta significaria menos fiscalização. “Não há que se falar em ausência de fiscalização da aplicação, visto que há a atividade do controle externo da gestão municipal exercida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”, diz a nota divulgada pela AMM.

O repasse de R$ 1,5 bilhão é uma emenda proposta pelos deputados estaduais ao projeto de lei em que o governo Zema pede autorização para gastar parte do acordo com a Vale, R$ 11 bilhões.

O Palácio Tiradentes até concordou com a emenda, mas quer que o repasse seja feito por meio de convênios, onde cada prefeitura precisará apresentar os projetos onde o dinheiro será gasto e prestar contas da sua utilização. A discordância motivou a paralisação das negociações entre o governo estadual e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).