O grupo de trabalho para elaboração do Plano Municipal de Políticas para a População LGBTQIAPN+, criado pela Prefeitura de Belo Horizonte neste mês, tem gerado questionamentos por parte de movimentos sociais. Isso porque o decreto traz dez membros titulares, porém todos são de pastas do Executivo, sem incluir integrantes da sociedade civil ligados às pautas LGBTQIAPN+. No decreto, a participação de pessoas de fora da prefeitura está condicionada à possibilidade de convite para reuniões.

A falta de integrantes titulares de movimentos sociais no grupo de trabalho é questionada pelo Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (Cellos-MG). De acordo com o presidente da organização, Maicon Chaves, a elaboração do plano municipal é uma demanda que foi levantada durante a última conferência dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+, realizada em novembro do ano passado. No caso, havia um pedido de que a sociedade civil estivesse presente na construção dessas políticas públicas.


“Quem é vítima da violência somos nós. Quem se esbarra no mau atendimento nos equipamentos públicos somos nós. Quem tem acesso negado, quem tem precariedade de vida somos nós. Então, quem sabe das nossas demandas, quem sabe da nossa história somos a população LGBT”, diz Chaves.

Como destaca Chaves, tal participação está alinhada aos próprios princípios da democracia. “Nós vamos, sim, nos movimentar para poder dialogar. É inadmissível que a gente tenha de novo que chamar o poder público para conversar, corrigindo um erro deles. É um erro de método, é um erro de concepção política, é um erro no que se diz respeito à cidadania LGBT”, pontua.

A vereadora de Belo Horizonte Juhlia Santos (PSOL) lembra que, na redação do decreto que cria o grupo de trabalho, há a previsão de que outros representantes públicos e da sociedade civil sejam convidados para participar de reuniões. A parlamentar diz que conversou com a diretoria de políticas para população LGBTQIAPN+, que teria garantido a participação desse público na construção do plano municipal.

“Acredito e reforço que a participação popular nesta construção é importantíssima, pois será a legitimação desta política por seus beneficiários diretos. Seguimos apostando no valor que esta diretoria sempre deu para a participação popular”, diz a vereadora.

Em nota, a PBH informou que o grupo é temporário e foi criado para desempenhar apenas duas etapas de todo o processo para construção do plano municipal. Entre as atividades estão a definição das ações a serem executadas pelo município, a atualização das propostas e a apresentação à sociedade civil. Como destaca o Executivo, o plano terá como base os relatórios de três conferências realizadas na cidade sobre o tema, em 2011, 2015 e 2024.

“O plano vai integrar as propostas feitas com participação e voto dos movimentos sociais, durante processos conferenciais”, diz a prefeitura. “A construção do plano será coletiva, mas ela não começa do zero. Parte de todo o trabalho desempenhado historicamente pela sociedade civil e pelo poder municipal é consolidado nos três relatórios das conferências já realizadas em Belo Horizonte”, diz o Executivo municipal.

A criação do grupo ocorreu poucos dias após o prefeito Álvaro Damião (União) declarar que havia mandado retirar um vídeo publicado nas redes sociais do Executivo municipal de dois homens se beijando durante o Carnaval deste ano. Na época, a PBH fez uma colaboração no Instagram com um influenciador, em um vídeo promocional da festa com um beijo entre dois homens, um fantasiado de Jesus Cristo e outro, de diabo. 

A participação do Executivo na publicação gerou controvérsia entre vereadores conservadores e cristãos da cidade, que cobraram que a gestão municipal deletasse a publicação. Após a repercussão, o vídeo foi excluído.