Agostinho Patrus e Anastasia se encontram para discutir Lei Kandir

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), se reuniu nessa segunda-feira com o 1º vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG). Também participaram da reunião no Salão Nobre da Casa membros da Mesa Diretora e lideranças partidárias.

A principal pauta do encontro foi a discussão sobre a situação econômica do Estado, em especial a Lei Kandir. Essa norma federal determinou, em 1996, a isenção de impostos estaduais sobre produtos e serviços de exportação com o intuito de estimular a economia. Mas a legislação também previa transferências do governo federal para as administrações, com o intuito de compensar os impactos dessa isenção. Porém, na prática, isso não ocorreu. Já incrédulos que o Estado vai receber repasses atrasados, alguns políticos pedem um encontro de contas. 

De acordo com Agostinho Patrus, esse é um momento de guerra econômica e, por isso, é preciso que deputados estaduais e federais, senadores e o governo de Minas se unam para atuar em favor da definição da Lei Kandir. “Minas é um dos Estados que mais perde com essa Lei e, por isso, nos causa imensas dificuldades nas questões financeiras”, disse o presidente. 

Já Antonio Anastasia afirmou que os Estados que estão em uma situação muito difícil precisam ter essa negociação: “E como a Lei Kandir teve sua revisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal e o prazo ainda não se escoou, há uma decisão de que se não houver uma revisão pelo Congresso vai ser feita pelo Tribunal de Contas da União. Eu acredito que vamos ter esse ano essa possibilidade de revisão”.