Ainda atolado, STF tem a menor fila de processos dos últimos 20 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem o menor acervo processual dos últimos 20 anos. Apesar da constatação, a Corte ainda está atolada em processos: são 27.299 ações esperando por uma decisão final dos ministros.

O STF conseguiu reduzir a fila de processos em 49% desde 2015: naquele ano, eram 53.890 processos. De acordo com a assessoria, a redução está relacionada a mudanças implantadas na Corte. Entre elas estão a criação do Núcleo de Análise de Recursos e do Núcleo da Repercussão Geral. Eles são responsáveis por realizar uma triagem das ações recebidas, “impedindo a distribuição de recursos incabíveis para os gabinetes.” 

Como consequência, o número de processos admitidos pelo Supremo caiu. Em 2019, por exemplo, foram recebidos 8.300 processos a menos do que em 2018, uma queda de 8%.

“A Constituição Federal estabelece um Supremo que é responsável pela guarda da Constituição, e ela vem sendo vilipendiada a cada dia, inclusive por decisões de outros Poderes. Mas a Constituição estabelece também, ao contrário de outros países, uma competência recursal do STF, ou seja, a Corte recebe os recursos de última instância”, diz o professor de direito constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Flávio de Leão Pereira, para explicar o alto número de processos tramitando no tribunal.

Desde 2004, uma emenda constitucional determina que os recursos admitidos no Supremo devem ter repercussão geral das questões constitucionais discutidas no processo. “É por isso que vem havendo uma queda acentuada (no número de processos recebidos). Eu até me surpreendi com os números. Cheguei a pegar um período que tínhamos 65 mil processos pendentes de decisão”, afirma Pereira.

O professor de direito constitucional da UFMG e sócio do escritório Coimbra e Chaves, Onofre Batista, aponta outros motivos para o elevado índice de processos no STF. O primeiro é o alto índice de litigiosidade do Brasil, que, segundo ele, é um dos maiores do mundo.

“Outro fator é o ativismo judicial no Brasil, que ficou intenso. Hoje, o respeito aos contratos é uma coisa difícil. O Judiciário dá uma interpretação que às vezes é diferente e tudo se resolve em juízo”, afirma. Um terceiro ponto é a omissão do legislador. "O legislador brasileiro se omite. É muito mais confortável para ele deixar a bomba cair no Judiciário”, completa.

Embora também mencione a emenda constitucional sobre a repercussão geral, Batista contemporiza a aplicação dela. “Eles (os ministros) são muito tranquilos, aceitam tudo, porque isso acaba virando poder. Quanto mais aceitam, mais eles decidem e ditam os rumos do país”, conclui.