ALMG: deputada quer continuar discussão sobre Escola sem Partido em Minas Gerais

A deputada estadual Alê Portela (PL) declarou, nesta terça-feira (14), que pretende continuar buscando a aprovação de projetos de lei que tratam do ensino domiciliar e do Escola sem Partido em Minas Gerais.

Os dois projetos foram apresentados pelo irmão dela, o ex-deputado Léo Portela (PL), mas não chegaram a ser votados em plenário nos últimos anos. O projeto de lei 4247/2017, do Escola sem Partido, recebeu parecer contrário na Comissão de Educação e foi arquivado.

O texto dispõe que o Poder Público “não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos” e que o professor “não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas”.

Na Comissão de Educação, o deputado Betão (PT) elaborou parecer contrário ao projeto. Entre outros pontos, ele afirmou que o texto afronta o artigo 226 da Constutuição Federal, que garante à conduta do professor “um ensino ministrado com base no princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas". 

“Eu quero retomar o debate sobre o Escola sem Partido aqui na Assembleia”, discursou Alê Portela. “A cultura de inferiorização de uns em relação aos outros deve ser erradicada do ensino”, disse ela.

Já o projeto de lei 713/2019, que estabelece as diretrizes do ensino domiciliar em Minas Gerais, sequer foi analisado na Comissão de Educação.

Alê Portela defendeu o direito dos pais educarem os filhos em casa. "Quero elevar o patamar de discussão sobre ensino domiciliar para que esse debate nos leve à compreensão de que, se aprovada nesta Casa, a matéria garantirá mais liberdade e autonomia aos pais sobre a educação dos próprios filhos”, continuou ela.

A deputada afirmou que apresentou requerimentos para desarquivar os dois projetos de lei, mas até a publicação desta reportagem ela só havia solicitado, e conseguido, o desarquivamento do projeto sobre ensino domiciliar. O texto que trata da Escola sem Partido continua arquivado.