Após imbróglio, Copasa propõe redução de 15% de contas de água em Patos de Minas

Em meio a um imbróglio, a Copasa propôs à Prefeitura de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, uma redução de 15% da tarifa de água e esgoto. A proposta, que, além de diminuir as contas de água, prevê uma indenização de R$ 40 milhões pela outorga, foi apresentada após a Câmara de Patos autorizar a encampação do contrato que iria até 2038 e a prefeitura ensaiar a abertura de uma nova licitação. O enredo deve abrir um precedente para que outros dos 639 municípios atendidos renegociem as concessões em vigor.

O rompimento havia sido autorizado pela Câmara de Patos em dezembro de 2023. Encaminhado pelo prefeito Luís Eduardo Falcão (Novo) com pedido de urgência, o projeto de lei para encampar o contrato, em vigor desde 2008, foi aprovado em uma semana. A Copasa, que reivindicava uma indenização de R$ 390 milhões, foi à Justiça para tentar suspender liminarmente o rompimento, mas o pedido foi negado. Então, a empresa e a Prefeitura de Patos se sentaram à mesa para negociar. 

Agora, a proposta da Copasa será levada a uma consulta pública a partir desta terça-feira (9/4). “Não é o ideal, mas, pelo restante de anos que a gente tem (de contrato), é razoável. A gente não tem o controle de quem vai ganhar a licitação, tem o transtorno da transição (para a população) etc. Se fizermos o aditivo, tenho na mão o benefício imediato da população e é algo histórico. Se aceitarmos, Patos vai ser o primeiro município de Minas a fazer esse acordo”, avalia Falcão.

O vereador Daniel Amorim (PDT) acusa o prefeito, pré-candidato à reeleição, de utilizar eleitoralmente a encampação. “O rompimento não seria simples, mas ele vendeu como se fosse. Todo mundo sabe que não seria assim e que seria necessário sentar para negociar (com a Copasa) e cobrar quem tinha que ser cobrado, que é o governador Zema, de quem ele é amigo íntimo. Ele queria um atalho para construir uma pauta política. Agora, sim, está sendo feito o que precisa ser feito, que é negociar”, emenda.  

Falcão minimiza a acusação de utilizar a anulação como uma plataforma política. “Tanto não é plataforma política que a gente está cogitando seriamente fazer o acordo. O resultado é o que mais importa. Eu estou preservando o interesse da população. Votos são consequências de boas ações. Se eu sair como alguém que conseguiu reduzir a conta do povo em 15%, ótimo. Só não vou aceitar que a Copasa se sinta dona do contrato”, aponta o prefeito.     

Em nota, a Copasa afirma que a proposta de atualização contratual foi construída após “identificar os anseios da administração municipal” de Patos. “Com o desconto proposto, que é em relação à tarifa atual, o município passará a ter uma tarifa específica, com posteriores atualizações com base na inflação. Dessa forma, o contrato de Patos de Minas passará a ter uma regulação específica, devendo ser observados os dispositivos do termo aditivo proposto”, acrescenta.

Desde o Marco Legal do Saneamento Básico - Lei 14.026/2020 -, as prefeituras são autorizadas a romper os contratos de serviços de água e esgoto com a Copasa para licitá-los. O Marco do Saneamento até permite que as concessões, firmadas sem licitação, continuem em vigor, mas desde que um aditivo com meta de universalização para atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033 seja firmado.  

A abertura do mercado é defendida pelo governo Romeu Zema (Novo). A resistência à concessão para a iniciativa privada teria motivado a queda de Carlos Tavares de Castro da presidência da Copasa em junho de 2022. Como mostrou à época O TEMPO, o então presidente estaria pressionando as prefeituras a não romper os contratos com a Copasa. Desde então, a presidência é de Guilherme Augusto Duarte de Faria, que era secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.