O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, virá neste domingo (14/4) a Belo Horizonte para acompanhar a aplicação da primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). O ministro estará ao meio-dia na Fumec, no Bairro Cruzeiro, Região Centro-Sul.
Criado em novembro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça, o Enam, conhecido como “Enem dos juízes”, é um exame para habilitar candidatos à magistratura a se inscrever em concursos estaduais e federais.
Para habilitação, os candidatos terão que ter nota mínima de 70%. Serão 80 questões para avaliar o conhecimento em direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do direito e formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal.