Câmara cria CPI das Barragens, mas não tem quórum na primeira sessão

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Barragens, instaurada na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), na semana passada, tinha a primeira reunião de trabalhos marcada para ontem, mas acabou não ocorrendo por falta de quórum.

Dos sete membros efetivos do colegiado, apenas o vereador Edmar Branco (Avante), presidente da CPI e a vereadora Bella Gonçalves (PSOL) compareceram. Não estavam presentes Bim da Ambulância (PSDB), Gabriel (PHS), Irlan Melo (PR), Pedrão do Depósito (PPS) e Wesley da Autoescola (PRP).

Bella Gonçalves lamentou a ausência dos colegas. “Estavam presentes movimentos sociais interessados em debater a segurança hídrica da cidade e tiveram que voltar para casa. A gente vê isso de forma negativa, porque a CPI tem 120 dias para atuar, e nesse período, esses vereadores têm o compromisso de levar o serviço muito a sério. Essa ausência coloca a Câmara em uma posição ruim com as pessoas”, disse.

Bella lembrou a tentativa de instalar uma CPI na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o que ainda não ocorreu. “Isso nos preocupa em um cenário que percebemos que a CPI do Estado está parada, não foi instituída pela Assembleia, apesar de ter sido protocolada inclusive antes da Comissão na Câmara de Belo Horizonte. Esperamos que não haja interferência nos trabalhos, é um tema muito sério”, afirmou a vereadora.

Questionada se haveria um lobby das empresas nas esferas municipais e estaduais, a vereadora disse que não pode fazer essa afirmação, “embora saiba do peso que as mineradoras têm no Poder Legislativo”.

Procurada, a assessoria da Câmara Municipal informou que “ainda não há registro de recebimento de atestado ou licença médica, o que pode acontecer até o mês seguinte”, e que não há previsão regimental para desconto de remuneração do vereador que faltar a reunião de comissão, apenas a sessão plenária. A Câmara informou ainda que a criação da comissão não tem custo para o legislativo.

O colegiado pretende apurar os impactos do vazamento da barragem em Brumadinho sobre o abastecimento hídrico da capital, além de estudos sobre os riscos de rompimento de barragens na região metropolitana, como em Nova Lima, que comprometeriam 70% do abastecimento da cidade. Ao final do prazo, a comissão deve apresentar um parecer. O relatório final é encaminhado pela presidente da Câmara ao MP para que se promova a responsabilização civil, criminal ou administrativa do infrator.

Na pauta de ontem estava a discussão do plano de trabalho do colegiado, que prevê o cronograma de oitivas, testemunhas, visitas técnicas e audiências públicas. A próxima reunião será depois do Carnaval, no dia 12 de março.