Câmara de Brumadinho abre processo de impeachment contra prefeito

A Câmara Municipal de Brumadinho instaurou a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito Neném da Asa (PV). O plenário acatou, nesta quinta-feira (10), por unanimidade, uma denúncia realizada pelo ex-vice-prefeito Breno Carone (MDB) de infrações político-administrativas ao supostamente beneficiar os próprios irmãos na Administração municipal. A representação chegou às mãos do Legislativo na última segunda-feira (7).

De acordo com Carone, Neném da Asa teria atuado diretamente para beneficiar três irmãos, o que, acrescenta, enquadraria o prefeito em uma conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. “Todos são servidores públicos municipais e, a despeito da imprescindibilidade de serem tratados da mesma forma que os demais indivíduos situados nas mesmas condições fático-jurídicas, não se constatou o cumprimento de tal obrigatoriedade”, argumenta na denúncia.

Uma irmã, conforme o ex-vice-prefeito, teria recebido aumento de, aproximadamente, 85% ao ser enquadrada em um regime especial de trabalho, mas sem atender aos critérios legalmente estabelecidos. “A referida servidora exerce as funções do cargo de professora municipal. Porém, não houve a devida aplicação da legislação (...), pois ela foi selecionada sem qualquer lisura e transparência, já que não trabalha na regência escolar da unidade em que está lotada”, aponta.

Segundo Carone, a outra irmã estaria em readaptação funcional como atendente na Secretaria de Saúde, onde deveria cumprir carga horária de 30 horas semanais. “Há somente limitação física para o exercício de todas as funções do cargo. Contudo, a referida irmã apenas labora durante quatro horas por dia. Não bastasse tamanha irregularidade, ela ainda percebe horas-extras, sem trabalhar durante o período correspondente”, questiona.

Assim como a segunda, o terceiro irmão receberia “excessivas horas extras e sem a devida prestação dos serviços”. “De acordo com a documentação acostada a esta denúncia, o referido servidor mantém, em média, o recebimento mensal de absurdas cem horas-extras”, afirma Carone. O ex-vice-prefeito conclui que “os interesses do Município de Brumadinho foram alijados, sobressaindo apenas atitudes incompatíveis com a relevância do cargo exercido”.

Na prática, Carone aponta que, além de quebrar o decoro do cargo, Neném da Asa ainda teria sido negligente na defesa do patrimônio público e se omitido do exercício de cessar as irregularidades. Os três tipos criminais de que acusa o prefeito estão previstos no Decreto-Lei 201/1967. Entretanto, em nota encaminhada à imprensa, a Prefeitura de Brumadinho classifica a denúncia como “inepta, injustificada e sem qualquer embasamento legal consistente”.

De acordo com o Executivo, os irmãos de Neném da Asa, “servidores públicos concursados desde a década de 1990”, assim como os demais servidores, teriam os direitos trabalhistas respeitados tanto pela atual gestão quanto pelas anteriores. A Prefeitura ainda afirma que o intuito de Carone é “afastar o prefeito que foi democraticamente eleito por expressiva maioria dos votos para o exercício do seu terceiro mandato (segundo consecutivo) sem que se apresente um fato de especial gravidade e tipificado na forma da Lei”.

Carone chegou a se candidatar à Prefeitura de Brumadinho nas eleições de 2020, quando Neném da Asa foi reeleito. Entretanto, na oportunidade, renunciou à candidatura a 14 dias do pleito para dar lugar ao ex-prefeito Antônio Brandão (MDB). Ambos também se enfrentaram nas eleições de 2012. À época, Carone foi candidato a vice na chapa encabeçada por Brandão. Ambos derrotaram Neném da Asa, que buscava renovar o mandato.

Ao Aparte, o ex-vice-prefeito rechaça que a denúncia seja política. “Sou um cidadão como qualquer outro de Brumadinho. Eu participar de processos políticos não tem nada a ver. Só porque eu participo e eu sou adversário político dele como ele é meu adversário político, não posso apresentar uma denúncia quando ele está fazendo alguma coisa errada? Quem vai provar é o tempo no julgamento que vai haver dos vereadores. Se ele (Neném da Asa) estiver certo, vai permanecer. Se não, ele vai pagar o que a Lei manda.”

Além de aceitar a denúncia contra Neném da Asa, os vereadores já constituíram a Comissão Processante responsável por julgar a cassação do mandato. O presidente será o vereador Guilherme Morais (PV) e o relator, o vereador Ninho (PSL). Ivan Egg (PV) completará a comissão. Já o vereador Geada (Cidadania) será o suplente. A Comissão Processante tem 90 dias para apurar as eventuais irregularidades e emitir o parecer.