Câmara Municipal de Virginópolis cassa o mandato do prefeito

Por 6 votos a 3, a Câmara Municipal de Virginópolis, na região do Rio Doce, decidiu, durante reunião extraordinária, na última sexta-feira, cassar o mandato do prefeito Boby Charles das Dores Leão (PSC) e torná-lo inelegível. Uma comissão processante de inquérito foi instalada na Casa após o recebimento de uma denúncia popular. 

De acordo com os documentos apresentados pelo denunciante, no dia 16 de fevereiro de 2018, após a publicação de licitação para o serviço de transporte escolar no município, o prefeito firmou um contrato com a empresa vencedora, no valor aproximado de R$ 36 mil. No acordo, o valor pago pelo quilômetro rodado seria de R$ 1,40 para uma rota de 131 km a ser percorrida.

Apesar disso, segundo a denúncia, seis dias após a assinatura, o chefe do Executivo municipal publicou um aditivo, passando o montante do contrato para pouco mais de R$ 114 mil. Além disso, a nova rota a ser percorrida passaria a ser de 184 km com o valor de R$ 3,10 por quilômetro rodado. A denúncia afirma que o prefeito extrapolou o limite para concessão de aditivo, visou beneficiar a empresa contratada e, consequentemente, gerou prejuízo ao erário.

“O prefeito chegou a alegar que o veículo seria mudado para caberem mais alunos. Entretanto, a placa do veículo apresentado pela defesa foi a mesma do inicial. O prefeito não conseguiu justificar o reajuste, que promoveu um aumento de R$ 77 mil no contrato. O reajuste representa um aumento de mais de 200% no contrato. Após 60 dias de trabalho da comissão, a maioria dos vereadores decidiu pela cassação do prefeito”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Virginópolis, vereador Alex Batista Coelho (PV). 

Com a decisão do Legislativo, o vice, Raimundo Hilário (PDT), tomou posse anteontem do cargo deixado por Boby Charles. Apesar das alegações, o advogado de defesa do ex-prefeito, Diego de Araújo Lima, afirmou ao Aparte que a cassação não passou de uma manobra política. “Houve uma denúncia referente a um processo licitatório. Apesar disso, houve um parecer do próprio Ministério Público em favor do prefeito, que afirmava que o aditivo era legal. Mesmo assim, a Câmara optou por cassar o mandato e torná-lo inelegível. Tudo não passou de uma manobra política”, afirmou. 

De acordo com a defesa, o aditivo se deu após o fechamento de uma escola na zona rural, que fez com que as crianças tivessem que ser transportadas para outra, localizada na área urbana. “Os pais dos alunos concordaram com a medida. Houve uma aumento nos custos porque a rota a ser percorrida seria maior, já que as crianças teriam que ir para a cidade. E como o custo do transporte é do município, a prefeitura arcou com eles”, disse Lima. 

Ainda de acordo com o advogado, ontem pela manhã, a Justiça Eleitoral concedeu uma liminar favorável para que Boby Charles não ficasse inelegível nos próximos anos, como decidiu o Legislativo. “Agora, estamos elaborando uma defesa para que o prefeito volte ao cargo. Acreditamos que em no máximo 30 dias isso já esteja resolvido”, disse Lima.