Deputadas pedem que MPMG investigue alterações de Zema em estatuto da Fapemig

A deputada federal Ana Pimentel (PT) e a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) pediram ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na última quarta-feira (1º/11), para investigar supostas ilegalidades em alterações feitas pelo governador Romeu Zema (Novo) no estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). As deputadas questionam a indicação de um servidor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para presidir o Conselho Curador da Fapemig.

A mudança, editada em um decreto publicado no dia 27 de outubro, ainda põe fim à elaboração de uma lista tríplice para a indicação do presidente e do diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fapemig. Até então, cabia justamente ao Conselho Curador indicar a relação para ser encaminhada ao governador. A partir de agora, caberá privativamente ao governador indicar o presidente e o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação entre pessoas consideradas de "ilibada reputação e notório saber”. 

O Conselho Curador é responsável por definir o manual, o plano de ação e orçamento anual da Fapemig. Antes da mudança, o colegiado era formado por 12 pessoas. Destes, quatro eram escolhidos entre “pessoas de ilibada reputação”. Já quatro eram indicadas por instituições científicas, tecnológicas e de inovação e instituições de ensino superior federais e outras quatro por instituições científicas, tecnológicas e de inovação e instituições de ensino superior estaduais.

Ana e Beatriz alegam que a mudança, que classificam como uma “ingerência política”, feriria a autonomia da Fapemig. “A conduta de restringir a autonomia administrativa da entidade coloca em cheque sua gestão democrática e até mesmo a qualidade dos serviços que serão desenvolvidos, porquanto o decreto determina que uma pessoa que não é da área presida o conselho”, defendem.

As deputadas ainda observam que o servidor a ser escolhido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico acumulará as funções já exercidas com a de presidente do Conselho Curador. “É certo que o acúmulo de funções leva a incompatibilidade absoluta de que o supervisionado seja o supervisor. A secretaria de Estado estará supervisionando a entidade que tem em seus quadros como presidente um integrante dos seus próprios quadros”, questionam.

De acordo com Ana e Beatriz, o cargo de presidente do Conselho Curador sempre foi exercido por um pesquisador ou por uma pessoa pública ou de instituição privada integrante do próprio conselho. “O conjunto de inconstitucionalidades e ilegalidades presentes no decreto despreza a gestão administrativa e democrática da fundação, deixando nas mãos de pessoas fora da entidade as mais importantes decisões para o correto andamento da entidade”, criticaram as deputadas.

Em nota encaminhada ao Aparte, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico defende que as alterações buscariam garantir “maior sinergia entre a política estadual de ciência, tecnologia e inovação”. “O estatuto segue garantindo a autonomia administrativa e financeira da Fapemig e também a relevância da comunidade acadêmica em sua condução, já que ela seguirá tendo maioria na composição do Conselho Curador”, conclui.

A mudança no estatuto da Fapemig já havia levado a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) a ingressarem com uma ação na Justiça. As entidades científicas pedem a suspensão dos efeitos do decreto editado por Zema.