Deputado aliado de Zema propõe prorrogar cobrança adicional de ICMS por 8 anos

O deputado estadual Léo Portela (PL) apresentou projeto de lei para prorrogar por oito anos, até o fim de 2030, a elevação em dois pontos percentuais da alíquota do ICMS cobrado sobre bens supérfluos, como cigarros, refrigerantes, telefones celulares e bebidas alcoólicas — cerveja não faz parte da lista. 

Pela legislação atual, a cobrança adicional termina no dia 31 de dezembro, data a partir da qual a alíquota do tributo sobre esses itens será reduzida de 27% para 25%, o que representará perda de arrecadação para o governo de Minas a partir do ano que vem.

O projeto precisa ser aprovado até dezembro para que isso não aconteça. A Secretaria Estadual de Fazenda não informou qual é a projeção para 2023, mas declarou que entre janeiro e outubro deste ano a cobrança extra foi responsável pela arrecadação de R$ 693 milhões.

"Em conversa com o governo, nós entendemos que era necessária a prorrogação em virtude da perda de cerca de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão (por ano) aos cofres públicos neste momento. Essa perda impactaria diretamente o Fundo de Erradicação da Miséria”, explicou Léo Portela (PL). “A gente entendeu que, infelizmente, ainda não é o momento de retirar essa questão”.

A última vez que houve prorrogação foi em 2019, quando o próprio governador Romeu Zema (Novo) apresentou projeto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para que a cobrança fosse estendida até dezembro de 2022.

À época, a proposta gerou desgaste para o governo já que uma das bandeiras de Zema é justamente a redução da carga tributária. Na ocasião, o deputado estadual Bartô (PL), então filiado ao Partido Novo e integrante da base de governo, criticou a medida e trabalhou contra sua aprovação. 

Agora, a avaliação na ALMG é que Léo Portela, que não terá mais mandato a partir de 2023, assumiu o ônus de apresentar a proposta para que não houvesse risco de novo desgaste do governo Zema.

Questionado, o Palácio Tiradentes informou que não comenta a tramitação de projetos de lei e que respeita a autonomia do Poder Legislativo para discutir temas de interesse público.

Na nota, o governo lembrou também que a arrecadação extra é destinada para o financiamento do Fundo de Erradicação da Miséria, “que tem como objetivo específico o custeio de programas sociais que assegurem a cidadãos mineiros condições de superar a miséria: programas de formação profissional, habitação, saneamento básico, acesso à água, assistência social, complementação da renda familiar e promoção da melhoria do padrão de vida”.

A verba extra é utilizada, por exemplo, para bancar os pagamentos do Piso Mineiro de Assistência Social, recurso repassado pelo governo estadual às prefeituras para ajudar a custear ações na área. Em abril, Zema anunciou reajuste de 50% no valor do programa, o que elevou o repasse a R$ 81,7 milhões por ano.