O deputado estadual Cleitinho Azevedo (Cidadania) protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei com o objetivo de tornar essencial todo o comércio de Minas Gerais e, dessa forma, evitar o fechamento de algumas atividades durante a adoção de medidas restritivas para frear o contágio do novo coronavírus no Estado.
“Para mim, tudo é essencial. Uma atividade que o cidadão sai de casa para trabalhar honestamente, paga seu imposto e traz o ganha pão para dentro de casa é uma atividade essencial. Não temos que diferenciar os serviços. Todos os serviços são essenciais e importantes”, avaliou Azevedo.
Atualmente, a onda roxa – a fase mais rígida do programa Minas Consciente e que prevê o fechamento total do comércio não essencial – permanece em algumas regiões do Estado. Em outras regiões, com a queda nos indicadores da doença, o programa regrediu para a onda vermelha.
Irmão do deputado, o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), recentemente precisou acatar uma determinação da Justiça, que ordenou a volta do município do centro-oeste para onda roxa. Mesmo Divinópolis estando entre as cidades que deveriam entrar na onda roxa do Minas Consciente, o prefeito, por decreto municipal, flexibilizou a abertura de outras atividades que estavam restritas. Diante disso, a Justiça expediu liminar obrigando o município a cumprir o decreto estadual e o prefeito acatou, sofrendo com manifestações e protestos de pessoas contrárias ao fechamento.
“Meu irmão adotou várias medidas antes da onda roxa, como decretar feriados. Quando já estava na onda roxa, o comitê de saúde de Divinópolis fez um estudo que flexibilizava outros serviços que não estavam na onda roxa, aí o Gleidson encaminhou o estudo para o MP e flexibilizou por duas semanas, até que a Justiça ordenou o retorno e ele acatou”, explica Cleitinho.
Questionado se a flexibilização proposta poderia piorar ainda mais os indicadores da doença no Estado, que ainda estão altos, e estender por mais tempo a crise sanitária, o deputado reitera que o projeto não tem como objetivo acabar com as medidas restritivas.
“Eu só quero ser justo com todos os comerciantes. Quando eu falo que o serviço torna-se essencial, não estou dizendo que a vida vai voltar ao normal sem seguir as regras sanitárias. Eu quero que todos os serviços tenham a oportunidade de funcionar. Na onda roxa, loja de carro podia abrir, pet shop também, então que o salão de beleza, a academia, tenham também essa oportunidade funcionar. Mas claro que com regras. Que seja um escalonamento de horário, por exemplo”, explicou Cleitinho Azevedo.
Como o projeto entra na tramitação urgente de assuntos envolvendo a pandemia, o texto será primeiro apreciado pela mesa diretora da ALMG e, depois, encaminhado para plenário para ser votado.