Deputado quer que escolares possam transportar passageiros na pandemia

O deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto para mudar a legislação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e permitir que os veículos destinados a esse meio, sejam de propriedade pública ou permissionários, possam transportar passageiros enquanto as aulas estiverem suspensas durante o período de enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Para isso, os automóveis de transporte escolar urbano e rural, “devidamente vistoriados e cadastrados nos respectivos órgãos competentes”, ficariam obrigados a respeitar as normas preestabelecidas para evitar a propagação do coronavírus conforme os regulamentos próprios expedidos por Estados, Distrito Federal e municípios, como distanciamento mínimo entre os passageiros, uso de máscara e utilização de álcool.
Pela proposta, o ônus das despesas com manutenção dos veículos e os gastos com combustíveis ficariam por conta do Pnate.

Em contato com o Aparte, o deputado mineiro ponderou que os ônus já estão previstos no programa, que tem como finalidade a transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes dos veículos utilizados no transporte escolar. “Manter a mesma sistemática facilitará os procedimentos, conferindo maior celeridade e transparência na transferência dos recursos em questão”, disse.

O emedebista afirmou que está preocupado com a superlotação no transporte coletivo e com a situação financeira dos motoristas de escolares, que estão em situação de vulnerabilidade econômica devido à pandemia. Ao ser questionado sobre como seria a regulamentação e como cada motorista escolheria a “linha de coletivo” para operar, o deputado entendeu que era uma pergunta “de cunho operacional” e que, se o projeto for aprovado, o Executivo, por meio do Ministério da Infraestrutura, promoverá a implementação da lei. 

“Ademais, a matéria passará, em virtude do mérito, pela Comissão de Viação e Transportes e pela Comissão de Educação, que apresentarão eventuais considerações dentro de suas respectivas competências. A superlotação dos transportes coletivos demonstra que a atual frota de veículos não é suficiente para fazer frente à demanda da população e evitar a disseminação do coronavírus nos transportes coletivos urbanos e rurais. Quanto à questão relacionada à livre iniciativa e ao interesse das empresas de ônibus, haverá manifestação, oportunamente, por parte da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)”, explicou.

Ao justificar a medida, Newton Cardoso Jr. argumentou que com a suspensão das aulas presenciais na maioria das escolas públicas de educação básica do país, medida que considerou “drástica e infelizmente necessária para contenção do número de óbitos”, os veículos de transporte escolar ficaram ociosos, “deixando milhares de transportadores em situação de extrema vulnerabilidade econômica, já que foram diretamente afetados pela interrupção das suas atividades e pela drástica redução de sua fonte de renda”.

“Sem contar os muitos proprietários de veículos de transporte coletivo escolar que possuem financiamento ativo. Muitos já venderam seus veículos e boa parte está com as parcelas de seus financiamentos atrasadas. Essa classe de profissionais, que se encontra sem perspectivas de melhorias a longo prazo, possui a credibilidade necessária ao transporte suplementar de passageiros, já que transportam milhares de crianças e adolescentes de todo o país”, justificou.

Além de minimizar os efeitos negativos da pandemia para a categoria, o emedebista mineiro diz que a proposta busca, também, evitar a superlotação no transporte coletivo, urbano e rural, diminuindo, assim, a disseminação do coronavírus.

Apresentado no dia 27 de maio, o texto aguardava despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para iniciar a tramitação.