Gabriel aciona Defensoria para regulamentação de gratuidades de ônibus em BH

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o vereador Gabriel Azevedo (sem partido), acionou nesta segunda-feira (24/7) a Defensoria Pública do Estado para cobrar da Prefeitura de Belo Horizonte a regulamentação das gratuidades previstas como contrapartida ao pagamento do subsídio de R$ 512,8 milhões às empresas de ônibus na capital.

No início do mês, o prefeito Fuad Noman (PSD) sancionou parcialmente a lei nº 11.538, que previa que, além da redução da tarifa para R$ 4,50, seriam concedidos os benefícios de tarifa zero nas linhas de vilas e favelas, passe livre estudantil integral e gratuidade para pessoas em deslocamento para consultas e procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A norma previa também o auxílio transporte para famílias em situação de extrema pobreza e auxílio de transporte para o deslocamento de mulheres em situação de violência até a rede de serviços de atendimento às vítimas.

No decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) não há menção de um prazo para que a prefeitura regulamente as gratuidades. Com isso, não existe objetivamente uma data para a regulamentação. No entanto, a administração municipal precisa determinar por meio de uma portaria qual será o procedimento adotado para garantir a gratuidade aos beneficiários.  

Segundo interlocutores da PBH , há uma dificuldade do Executivo de como controlar e definir quem poderá ter direito para algumas gratuidades, como é o caso dos usuários do SUS que utilizem o sistema de transporte para se deslocar para o tratamento, além das mulheres vítimas de violência doméstica em deslocamento para a rede de Serviços de Atendimento. 

Segundo o acordo costurado entre Câmara e PBH, os benefícios vão custar aos cofres públicos R$ 7,3 milhões. 

Lentidão, diz presidente da Câmara

Em nota, Gabriel Azevedo afirmou que "os concessionários do transporte já começaram a receber os recursos" e cobrou agilidade da prefeitura. 

"A Prefeitura segue lenta na regulamentação dos benefícios de gratuidade para a população. Considerando o histórico de lentidão e que a Prefeitura só vem se movimentando sob pressão, a expectativa do presidente é que, com o acionamento da Defensoria, o Prefeito finalmente cumpra a lei e garanta as gratuidades criadas pelos vereadores", disse o presidente da Câmara. 

A reportagem de O TEMPO entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte e questionou quando as gratuidades serão regulamentadas e aguarda um posicionamento. 

Negociação
O subsídio às empresas de ônibus foi costurado entre a Prefeitura e a Câmara Municipal de Belo Horizonte por quase dois meses para evitar que a passagem subisse para R$ 6,90, como chegou a determinar a 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública no início de abril após ação ajuizada pelas empresas de ônibus - o valor seria o mais alto do país. Enquanto a Prefeitura de Belo Horizonte desembolsou R$ 390 milhões, a Câmara Municipal deu R$ 120 milhões para que a  tarifa pudesse recuar para R$ 4,50.

Além do valor, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Belo Horizonte acordaram contrapartidas a serem cumpridas pelas empresas de ônibus para o subsídio, como, por exemplo, o crescimento do número de viagens e ônibus. O acordo ainda estendeu o subsídio em R$ 7,3 milhões para beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade social.