Justiça condena ex-deputado Aelton Freitas por desvio de verba pública

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o ex-deputado federal Aelton Freitas (PL) por desvio de dinheiro público. O crime aconteceu quando ele era prefeito de Iturama, no Triângulo Mineiro. Procurado, o ex-parlamentar afirmou que não foi notificado e que irá recorrer em segunda instância. 

Aelton foi eleito prefeito de Iturama em 1992, mas os crimes imputados a ele aconteceram em 1996. De acordo com a juíza Maysa Silveira Urzedo, da comarca de Iturama, o ex-deputado e a tesoureira da prefeitura local montaram "uma verdadeira indústria de notas fiscais frias e falsificações para tentar justificar despesas inexistentes e desvio de altíssimas verbas públicas em benefício próprio e de terceiros". 

O esquema, conforme a sentença, envolvia empresas fantasmas, que prestavam serviços fictícios a Iturama. De posse das notas fiscais frias, o ex-prefeito desviava o dinheiro para o próprio bolso. Um laranja também era usado para descontar cheques na boca do caixa. Procurado para comentar sobre a condenação, Aelton Freitas disse que só irá se manifestar nos autos. 

“Não tenho nada a declarar. Foi em primeira instância em Iturama, e nós vamos recorrer no Tribunal de Justiça em Belo Horizonte. Não tenho mais nada a dizer. Não fui nem notificado ainda. Só tive notícia pela mídia, pelas redes sociais. Só (vou me manifestar) nos autos”, disse a O TEMPO por telefone. 

Pela condenação, Aelton e outros quatro condenados (o laranja, a tesoureira da prefeitura e outros dois servidores públicos) terão que devolver R$ 535,8 mil aos cofres públicos. Esse dinheiro precisa ser corrigido pela inflação, além de juros. De acordo com o advogado Esdras Juvenal de Queiroz, que representa a acusação, a quantia chegaria a cerca de R$ 10 milhões. “Essa ação foi movida em 2001. Demorou muito tempo para ser julgada. A justiça, quando tarda, nem sempre é justiça. As pessoas nem se lembram mais desse fato, infelizmente. Espero que a condenação ajude nisso. Mas, vou preparar um recurso. Queremos que ele seja condenado totalmente, não parcialmente", diz o profissional do direito.

Entre os pedidos julgados improcedentes pela juíza estão notas fiscais emitidas para serviços prestados por determinadas empresas. Na visão da magistrada, alguns extratos não faziam parte do esquema, o que, segundo o advogado Esdras Juvenal de Queiroz, será questionado no recurso a ser movido.

Aelton Freitas foi deputado federal por Minas Gerais por dois mandatos, entre 2011 e 2018. No entanto, não conseguiu retornar à Câmara nas duas últimas eleições, ficando como suplente.

Apesar de não ter levado nas urnas, Aelton assumiu uma cadeira na Câmara em janeiro de 2021, após Margarida Salomão (PT) ser eleita prefeita de Juiz de Fora. Nas eleições de 2018, ele ficou como primeiro suplente da coligação que tinha o PT e PR (hoje, PL), entre outras legendas. Como informou o Aparte neste mês, ele tem conversas para se filiar ao PSB.

Emenda para primo

Como mostrou O TEMPO em janeiro de 2022, Aelton Freitas foi alvo de uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) após destinar R$ 21 milhões para a Prefeitura de Iturama, hoje governada por seu primo, Cláudio Tomaz Freitas (Podemos), conhecido como Cláudio Burrinho.

À época, o gabinete de Aelton confirmou a indicação dos R$ 21 milhões, mas pontuou que desconhecia “qualquer situação de orçamento secreto”. “Cada deputado busca, dentro da sua articulação política, recursos para atender a própria base. O deputado Aelton Freitas, sendo da base governista, buscou recursos”, informou.

Cláudio Burrinho não se manifestou na ocasião. Ele é mais um nome que tem filiação avançada no PSB.