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Habeas corpus
Justiça pode anular mensalão mineiro
As defesas de Clésio Andrade e Eduardo Pereira Guedes Neto questionam a competência da 9ª Vara Criminal para julgá-los
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A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) analisa hoje dois habeas corpus que podem anular sentenças do mensalão mineiro.
As defesas de Clésio Andrade e Eduardo Pereira Guedes Neto questionam a competência da 9ª Vara Criminal da capital para julgá-los. Eles argumentam que a competência para julgar os casos seria da Justiça Eleitoral.
As defesas pedem a suspensão e a nulidade das ações. O relator, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, já votou pelo habeas corpus de Andrade.
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