Por cobrança indevida, associação terá que doar R$ 10 mil à Marinha

A Associação dos Empresários de Turismo de Capitólio (Acatur) terá que destinar R$ 10 mil para investimentos na Delegacia da Marinha no lago de Furnas, instalada em setembro deste ano no município de São José da Barra, no Sul de Minas.

A medida é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público Federal (MPF). A Acatur teria efetuado uma cobrança indevida a alunos que participaram de um curso de marinheiro auxiliar fluvial de convés – formação exigida para a condução de embarcações de turismo náutico comercial na represa. O curso é ministrado pela Marinha, mas conta com a organização e com o apoio de associações do município. No entanto, as instituições não podem cobrar nenhum valor dos alunos.
Segundo admitiu a própria presidente da Acatur, Elisângela Alves Costa, o curso deve ser custeado pelas empresas que compõem a associação, não pelos inscritos.

Consta no TAC que a Acatur “apenas rateou os custos” da formação, “sem auferir lucro, o que foi comprovado pela prestação de contas juntada ao procedimento”. Além disso, o documento registra que a taxa cobrada dos alunos foi utilizada para arcar com as despesas que incluiriam, “além do montante destinado ao pagamento dos instrutores, valores destinados ao pagamento de hospedagem, alimentação, material, equipamentos e outros gastos”.
No entanto, consta também que a associação – que tem 60 empresas coligadas, entre hotéis, pousadas, restaurantes, operadoras de turismo e postos de combustível – tinha conhecimento de que não poderia cobrar taxas dos alunos inscritos e, por isso, deve reparar as “irregularidades cometidas”.

Dessa forma, a entidade se comprometeu a doar “valor equivalente a R$ 10 mil em equipamentos e/ou serviços à Marinha do Brasil, Capitania Fluvial de Minas Gerais, a serem destinados à estruturação da delegacia do lago de Furnas”. O prazo para a entrega desses equipamentos é de 90 dias, a partir da apresentação das demandas da Marinha – o que deve ocorrer até 7 de janeiro de 2020.

“Foi comprovado que não houve má-fé e, por isso, firmamos esse acordo para auxiliar na montagem da delegacia de Furnas, bem como auxiliar nas próximas turmas de Esep (Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros) aqui na região”, afirmou a presidente da Acatur.

Em caso de descumprimento das medidas previstas no termo, a Acatur está sujeita à multa diária no valor de R$ 100, a ser revertida para o Parque Nacional da Serra da Canastra.