Prefeito de Ipatinga é alvo de pedido de impeachment após ação do MPMG

O prefeito de Ipatinga, Gustavo Morais Nunes (sem partido), se tornou alvo de um pedido de impeachment devido às investigações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que ajuizou uma Ação Civil Pública nesta semana contra o gestor, além de mirar dois ex-secretários e três empresários. Conforme o pedido, protocolado nessa quarta-feira (27) pelo vereador Fernando Soares Ratzke (Cidadania), pré-candidato à prefeitura da cidade, o atual chefe do Executivo municipal teria cometido crime de responsabilidade.  

Os gestores e os empresários são suspeitos de enriquecimento ilícito e fraude em processo licitatório que resultou na locação de um imóvel que abriga hoje a sede provisória da prefeitura municipal. De acordo com a Promotoria de Justiça, o contrato firmado entre a administração pública e os locadores seria de 15 meses e o valor supera os R$ 3,6 milhões.   

“Na ação, o MPMG pede à Justiça a imediata suspensão do contrato de locação originário da dispensa de licitação e que a Prefeitura Municipal de Ipatinga proceda a revisão contratual, de modo a firmar o contrato de locação diretamente com o demandado proprietário do imóvel, pelo valor de R$ 120 mil, com a consignação do valor sobressalente de R$ 140 mil até a elucidação do caso. Além disso, o MPMG requer a condenação dos dois empresários e das duas empresas por receber vantagem ilícita, conforme o artigo 9º, caput, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.492), e a condenação da secretária municipal de Educação, dos ex-secretários municipais de Administração e um empresário pela fraude ao procedimento licitatório”, informa o MPMG. 

O MPMG pede, ainda, a condenação dos demandados no pagamento de dano moral coletivo, no valor individual de R$ 286.415,76. No caso dos empresários e empresas envolvidas, à condenação ao pagamento de dano moral coletivo, em caráter solidário, no valor de R$ 3.640.000,00.   

Além da ação do MPMG, o vereador cita uma cartilha publicitária divulgada por Nunes que teria sido produzida sem transparência e a pausa temporária de funcionamento de oito leitos de UTI em um hospital da cidade. A reportagem de O TEMPO tentou contato com o prefeito de Ipatinga por telefone e mensagens, mas não obteve retorno até a publicação. Ele também foi procurado na terça-feira (26), quando o MPMG divulgou a ação, mas não respondeu. 

“Os fatos constatados em decorrência da investigação se somam a diversas outras irregularidades verificadas na atual gestão municipal, o que configura um total descaso no trato com a coisa pública, caracterizando, igualmente, o crime de responsabilidade. Por outro lado, o gasto de dinheiro público deve ser submetido a uma série de procedimentos e controles, com a finalidade de evitar desvios e mau uso dos recursos públicos. Os fatos cometidos fundamentos e justificam o afastamento do prefeito municipal de Ipatinga”, diz o pedido do MPMG. 

Prefeitura diz que não foi citada em ação

Em nota encaminhada à reportagem sobre a ação do MPMG, a prefeitura de Ipatinga informou que não foi citada oficialmente sobre a ação. “Salientamos que estamos acompanhando os desdobramentos desse processo e, tão logo sejamos notificados, a administração municipal estará à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar plenamente com a autoridade judiciária”, pontua o texto.  

Leia a íntegra do comunicado da Prefeitura de Ipatinga

"A Prefeitura de Ipatinga vem a público esclarecer que até o momento não foi oficialmente citada da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, referente à denúncia de ato de improbidade administrativa envolvendo membros da administração municipal e empresários. 

Salientamos que estamos acompanhando os desdobramentos desse processo e, tão logo sejamos notificados, a administração municipal estará à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar plenamente com a autoridade judiciária. 

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, respeitando os trâmites legais e confiando na Justiça para o devido esclarecimento dos fatos."