Prefeitura de Juiz de Fora processa cidadão por calúnia nas redes

A Prefeitura de Juiz de Fora, na Zona da Mata, entrou com um processo contra um morador da cidade que divulgou informações falsas sobre ações do Executivo em uma rede social relacionadas a animais abandonados. A Procuradoria quer, além da retirada do conteúdo das redes, uma indenização por danos morais a ser avaliada posteriormente, mas ressaltou que não quer combater a liberdade de expressão com a medida.

Segundo o procurador geral do município, Carlos Frederico Delage, em contato com o Aparte, a postagem foi descoberta em um grupo com quase 17 mil pessoas no Facebook por membros do “grupo de apoio” da Procuradoria. A publicação dizia que o Executivo estaria doando animais à revelia a um matadouro para se livrar de despesas. “Isso vai de encontro à política que temos de saúde animal. Temos um canil em que os animais são muito bem tratados, existe todo um protocolo de saúde, tratamento com veterinário. Essa publicação coloca em xeque o modo como é feita a condução da saúde animal na cidade”, explicou.

O procurador pediu indenização por danos morais, mas sem estipular o valor. A ideia é que a multa fique a cargo da Justiça. Delage afirmou que decisões recentes sobre o tema chegaram a fixar o montante em R$ 50 mil, mas acredita que algo até R$ 30 mil seja suficiente para o autor entender “o caráter criminoso” da ação e, seguindo parâmetros da Justiça, algo que o desestimule a repeti-la.

Em um possível ganho de causa, o valor entraria nos cofres do Executivo sem um destino obrigatório, a não ser que a Justiça determine isso em uma decisão não convencional em casos semelhantes. O procurador sugeriu a aplicação no setor que foi alvo da calúnia.

Questionado se a nova administração deve seguir a linha de processar autores de postagens como essa, Delage ressaltou o respeito à liberdade de expressão pelo Executivo, mas que essa liberdade encontra limites a partir do momento em que as críticas sejam constituídas em mentiras e que afetem a honra de alguém ou da própria administração. “A partir do momento em que o teor ofende a honra do município no que diz respeito à sua imagem, isso se torna passível de persecução criminal. O objetivo não é suprimir a liberdade, mas manter o espaço público como democrático em que as críticas possam ser feitas e debatidas de maneira saudável. Mas a partir do momento em que o cidadão, de forma intencional, veicula algo mentiroso, aí não podemos tolerar, porque o poder de difusão nas redes é absurdo”, concluiu.

A ação foi entregue à Justiça na última quarta-feira.