Apenas dois deputados mineiros votaram contra ajuda a Estados e municípios

Apesar de aprovado por ampla maioria de votos, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que destina ajuda de R$ 125 bilhões para os estados e municípios, recebeu voto contrário de dois dos 53 deputados mineiros durante sessão remota realizada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (5). 

Tanto Margarida Salomão quanto Rogério Correia, ambos deputados federais pelo PT de Minas, votaram contra o texto, mesmo com orientação do partido pela aprovação da medida. Segundo os deputados, no momento da votação, o texto em discussão apresentava graves distorções, mas, posteriormente, eles votaram a favor das emendas que foram aprovadas. 

“O projeto aprovado na Câmara há três semanas foi completamente alterado no Senado e voltou com muitas distorções. Por isso, naquele momento, meu voto foi não”, asseverou Margarida Salomão. Ainda segundo ela, o texto inicialmente em debate na sessão de terça-feira trazia o congelamento da folha de pessoal “Nós achamos isso uma coisa inadmissível. Obviamente, não se trata, neste momento, de conceder aumento de pessoal, mas você tem necessidade de contratações temporárias e movimentação nas carreiras”.

Ainda durante a sessão, os deputados aprovaram mudanças que ampliaram o rol de categorias que ficarão fora do congelamento de salários de servidores, previsto como contrapartida ao socorro financeiro. Entre eles estão assistentes sociais e profissionais da área da saúde, educação, limpeza urbana e segurança pública. 

Além da mudança em relação ao congelamento de salários, os deputados também alteraram um dos critérios para a distribuição de parte dos R$ 10 bilhões que deverão ser destinados a ações de combate à pandemia. No texto do Senado, essa distribuição considerava a taxa de incidência de infectados conforme o número de habitantes de cada Estado. Mas, os deputados aprovaram uma mudança que passa a considerar o total de casos registrados, de forma que estados como Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro recebam mais recursos do que o previsto pelos senadores. 

“O relator do projeto do Senado, que o presidente Davi Alcolumbre, dispôs uma ajuda ao seu estado, o Amapá, igual ao que receberia o estado do Rio Grande do Sul, sem esquecer que a população do Amapá é de 600 mil pessoas, a mesma população da minha cidade, Juiz de Fora. Isso para se ter uma ideia do grau de distorção que havia naquele projeto”.

Já segundo Rogério Correia, o Senado fez uma manobra de modo que após as emendas aprovadas pela Câmara, o texto passe novamente pelos senadores e, então, seja alterado e aprovado em definitivo. “O projeto era da Câmara. Então, tinha que ir para o Senado, e voltar em definitivo para a Câmara e aí nós iríamos manter aquilo que fosse de melhor. Mas, no Senado eles pioraram o texto e anexaram outro projeto, de forma a pegar para si a autoria do texto. Então, ele terminará no Senado, em vez de terminar na Câmara”.

Além dos deputados que votaram contra, outros quatro parlamentares constam no sistema como não tendo votado no PLP 39/20: Diego Andrade (PSD), Enéias Reis (PSL), Gilberto Abramo (Republicanos) e Igor Timo (Podemos). 

No entanto, tanto Andrade quanto Abramo e Carneiro esclareceram que votaram favorável ao socorro a estados e municípios mas que o sistema de votação remota tem apresentado falhas durante a sessão. Andrade, inclusive, enviou à reportagem cópia de sua declaração de voto. “Eu não só votei como orientei o partido pela votação. O sistema  remoto tem falhado bastante, mas eu já protocolei um pedido para que o presidente da Câmara coloque meu voto”, afirma.