Após críticas ao governo, AMM vai tentar compensação para municípios mineiros

Depois de acusar o governo de Minas de improbidade administrativa por não regulamentar, dentro do prazo legal, os repasses de recursos para a educação, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius Bizarro (sem partido), vai almoçar com o governador Romeu Zema (Novo) nesta sexta-feira (13/1). No cardápio, a busca por uma compensação para os municípios que começam o ano escolar com menos recursos para a educação em caixa do que o previsto no orçamento municipal.

Entre as propostas de compensação a serem apresentadas por Marcos Vinícius Bizarro, está o pedido de ajuda em relação ao transporte escolar nos municípios. "Tenho certeza que existem formas de o governo ajudar as gestões municipais na área da Educação até que se consiga a aprovação, na Assembleia Legislativa, de uma nova lei estadual ampliando os repasses para a área de educação em geral de 2% para 10%", pontuou o presidente da AMM.

A não regulamentação a nível estadual desses repasses também prejudicou os municípios que já perderam, segundo cálculos da própria Secretaria de Educação de Minas, cerca de R$ 160 milhões do governo federal referentes à complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR). "A AMM vai cobrar do governo de Minas a compensação pela perda dos recursos do VAAR", afirmou o presidente da instituição durante entrevista para o Café com Política, do jornal Super N 1ª edição, da Rádio Super 91,7 FM, nesta quinta-feira (12/1).

Além disso, Marcos Vinícius disse que aguarda o mais rápido a regulamentação da nova lei do Fundeb a nível estadual. "Minas Gerais é o unico estado da federação que ainda não aprovou a nova lei. Esperamos que o secretário de Governo, Igor Eto, solucione essa pendência junto à Assembleia Legislativa o quanto antes", disse Marcos Vinícius. A instituição também responsabilizou a ALMG pela não aprovação da nova lei do Fundeb em Minas Gerais e pela consequente perda desses recursos.

Para Marcos Vinícius, a cobrança feita ao governo de Minas não estremeceu a relação com Romeu Zema. "O governador tem que estar no mesmo ritmo dos prefeitos", assinalou, ressaltando que a pauta municipalista é o que importa no momento. Segundo o presidente da AMM, a situação é preocupante, pois, com essa insegurança jurídica, fica imprevisível a forma correta de aplicação dos recursos do ICMS, o que pode inviabilizar juridicamente as administrações municipais.