Após discussões, votação de parecer da lei antiterrorismo é adiada em comissão

Votação do parecer da nova lei antiterrorismo foi mais uma vez adiada em Comissão Especial na Câmara dos Deputados após debate entre deputados governistas e oposicionistas.

Desta vez, em um pedido de vista coletivo, a análise e votação ficam suspensas por duas sessões. A oposição, no entanto, trabalha com a hipótese de que a proposta volte para comissão ainda nesta semana.

O projeto é visto com receio por partidos da oposição na Câmara por entender que o texto abre brecha para criminalizar e espionar movimentos sociais.  Isso porque apontam que a proposta é genérica.

Na discussão desta segunda-feira (13), a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) afirmou que o projeto deixa o governo federal apto a perseguir opositores. “Quem diz que o Bolsonaro está criando a ‘KGB do Bolsonaro’ são delegados da Polícia Federal”, disse a deputada do PSOL.  “A ONU assinou documento dizendo que o PL vai silenciar críticos”, completou a parlamentar.

Paulo Teixeira (PT/SP), deputado também contrário à proposta, afirmou que “até os que foram chamados nas audiências para falar a favor (da proposta), acabaram falando contra, porque é genérico, é perigoso”. “Este projeto está num contexto de escalada autoritária do presidente”, disse o petista.

Deputado Delegado Éder Moura (PSD/PA) defende que a proposta já deveria ter sido aprovada desde 2019. Segundo ele, o projeto não criminaliza movimentos sociais. “Desde que seja pacífica a manifestação, que não seja para quebrar patrimônio, para queimar ônibus”, disse.  

O autor do parecer, deputado Sanderson, voltou a afirmar que o texto “não tem uma linha para criminalizar movimentos sociais”.

Em trecho do parecer, Sanderson afirmou que “no projeto não há nada que aponte para a criminalização de manifestações, qualquer que seja a pauta, enquanto manifestações de natureza social, política ou ideológica, mas que não podem servir de fachada para abrigar atos de selvageria que provoquem terror físico ou psicológico, causem danos ao patrimônio público ou privado ou, até mesmo, mortes”.   

Sistema Nacional Contraterrorista
O projeto também prevê a criação do Sistema Nacional Contraterrorista (SNC) “que integra as atividades de planejamento e de execução das ações contraterroristas, com a finalidade de impedir a realização de atos terroristas contra o Estado Brasileiro e de combater seus perpetradores”.

O deputado cita no relatório para justificar a aprovação da proposta que a Polícia Federal prendeu, em Maringá (PR), no último dia 2, “um homem suspeito de planejar ataques terroristas e que mantinha contato direto com radicais islâmicos no exterior”.  

De acordo com ele, desde o 11 de setembro de 2001, quando os EUA sofreram ataques terroristas em Nova Iorque e Washington, o Brasil é um dos únicos - duas décadas depois - sem sistema que funcione de maneira conjunta para combate ao terrorismo. 

"No bojo das inúmeras disposições do projeto há o capítulo que institui Sistema Nacional Contraterrorista (SNC) destinado a integrar as atividades de planejamento e de execução das ações contraterroristas e que coordenará, respeitados os limites do pacto federativo, as atividades de preparo e de emprego das forças militares e policiais e das unidades de inteligência no que tange às ações contraterroristas", cita o deputado. 

A Política Nacional Contraterrorista (PNC), que também será criada, será fiscalizada pelo Poder Legislativo. Sanderson ressaltou que a última palavra no programa será do Congresso Nacional e não do presidente da República, caso exista necessidade de ações.

Deputado Delegado Éder Mauro (PSD/PA) fala a favor do projeto, enquanto Paulo Teixeira (PT/SP) é contra: 

Deputado @pauloteixeira13 (PT-SP) é contrário à proposta da nova lei antiterrorismo.

Crédito do vídeo: @mazzocoheitor pic.twitter.com/vrI0MDLMUx

— O Tempo (@otempo) September 13, 2021