Aras pede ao STF inquérito para apurar ação de políticos em atos por intervenção

O procurador geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar a suposta participação de deputado federais na organização de atos que pediram o fechamento do Congresso Nacional e da Corte máxima do Judiciário brasileiro. A solicitação foi feita nesta segunda-feira, de acordo com nota do Ministério Público Federal (MPF).

O principal foco do inquérito é a manifestação realizada em Brasília,q eu contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, pessoas pediam, com cartazes e gritos, por uma intervenção militar. Apesar da presença de Bolsonaro, ele não é investigado como autor dos "ato delituosos", como qualificou Augusto Aras. Bolsonaro só será investigado se surgir algum indício de que participou da organização.

"O Estado brasileiro admite única ideologia que á do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Contituição e a Lei de Segurança Nacional", afirmou Augusto Aras no pedidio.

Veja a nota da PGR:

"O procurador geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), a abertura de um inquérito para apurar fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira, por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF.

A investigação refere-se a atos realizados em todo o país, neste domingo (19), em que participantes pediram o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF. O inquérito visa apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). Uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, Augusto Aras."