Arcabouço fiscal está 'equilibrado' e 'atende necessidades do país', diz Dantas

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou que a proposta do novo arcabouço fiscal "atende às necessidades do país". Ele ponderou que só teve acesso à versão genérica do texto montado pela equipe econômica do governo Lula e que deve ser entregue ao Congresso Nacional nos próximos dias, mas que viu um texto "equilibrado".

"Nossa avaliação é que o novo arcabouço é equilibrado, porque fixa de maneira clara um teto e um piso que é para concentrar as prioridades do governo”, disse na segunda-feira (3) em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

O ministro destacou ser "absolutamente natural" que a proposta "sirva para cumprir despesas extraordinárias que o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva, PT] apresentou em sua campanha" e que foram chanceladas nas eleições, com evidente "conotação de mais proteção estatal dos menos favorecidos".

Bruno Dantas pontuou dois problemas que precisam ser resolvidos na nova regra fiscal. "O 1º deles, há uma promessa de zerar o deficit primário já em 2024. Isso depende, claro, e todos estão falando, de encontrar R$ 130 bilhões em receitas para que esse número seja factível”, disse.

O segundo é a criação de uma “governança fiscal”. “São instituições que vão permitir que aquela meta que foi estabelecida, mês a mês, seja avaliada e caso esteja se distanciando do que está previsto na norma, seja conduzida ao objetivo da lei que vai ser votada e aprovada no Congresso”, defendeu.

O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar as notícias dos Três Poderes.