O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) atribuiu à ausência de "provas robustas" o pedido de arquivamento de parte das denúncias feitas contra o governo pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou ações referentes à pandemia de Covid-19. O arquivamento foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“A CPI deixou de analisar efetivamente quais teriam sido as ações do governo no combate à pandemia. Se focou em cima de pseudocasos de corrupção e acusações em cima do presidente, que no final das contas são infundadas. Não adianta ficar acusando sem você ter um conjunto de prova robusta. Aí o processo não anda, né? Então, virou mais um palanque político eleitoral por aí”, afirmou Mourão a jornalistas nesta terça-feira (26).
Na segunda-feira (25), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu o arquivamento de sete das dez apurações preliminares que atingem o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), acusado pela CPI de ter violado medida sanitária preventiva por não usar máscaras e promover aglomerações, além de charlatanismo e difusão de notícias falsas.
Lindôra justificou que falta justa causa para dar seguimento com as apurações, ainda preliminares. De acordo com o órgão, as acusações são frágeis.
“A correlação tecida no Relatório Final entre a presença do Presidente da República e o aumento de casos de Covid-19 nos locais visitados é frágil, sem constatação em dados elementares, como a identificação dos pacientes internados e o contato direto ou indireto deles com pessoas que se aglomeraram em razão da presença de Jair Messias Bolsonaro”, disse sobre a apuração de suposto crime de infração de medida sanitária preventiva.
Os pedidos de arquivamento também tratam de apurações sobre os ministros Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União; Marcelo Queiroga, do Ministério da Saúde; e o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP).E dos ex-ministros Eduardo Pazuello, da Saúde; Braga Netto, da Casa Civil; Élcio Franco e Hélio Angotti Netto, ex-secretários do Ministério da Saúde; e o deputado Osmar Terra (MDB).
Além dos sete arquivamentos, a vice-PGR foi favorável a dar mais 90 dias para sistematizar a documentação no processo contra Bolsonaro e aliados por difusão de fake news contra as medidas sanitárias. Este caso está sob relatoria de Luís Roberto Barroso.
A análise dos pedidos ficará a cargo de cada ministro-relator. A praxe é de arquivamento quando o órgão de acusação sustenta não ter indícios para oferecer denúncias.
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