As reformas que ficaram pelo caminho no governo Bolsonaro

Às vésperas do último ano de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) não entregou parte das reformas que prometeu durante a campanha eleitoral de 2018. Em seu programa de gestão, o presidente prometeu duas reformas: a reforma da Previdência, que foi aprovada ainda no primeiro ano de governo, ainda que desidratada pelo Legislativo; e a reforma tributária, sobre a qual muito se debateu ao longo do ano, mas que não avançou. Além dessas duas, mais recentemente, o presidente Bolsonaro também pautou a reforma administrativa, mas esse é outro assunto que enfrenta muita resistência no Congresso.

Mesmo tendo ajudado a eleger os presidentes da Câmara e do Senado, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), as reformas do presidente não avançaram como o previsto. Lira, inclusive, durante sua campanha para a presidência da Câmara, colocou as reformas como sua agenda prioritária.  

Agora, o próprio Bolsonaro parece já ter desistido em prol da sua campanha à reeleição e já afirmou à imprensa que essas duas reformas ficariam para 2023. Isso corrobora a avaliação de especialistas sobre a dificuldade de discutir e aprovar temas polêmicos e de alto custo político em ano eleitoral.  

“Em anos eleitorais, muito dificilmente há uma mobilização para isso, inclusive porque são pautas por vezes impopulares, e aí é difícil que os deputados e senadores se posicionem para isso”, avalia o cientista político e professor do Insper, instituto de pesquisa em São Paulo, Leandro Consentino. 

Fator centrão 

Ele também acredita que a aproximação de Bolsonaro do centrão, embora tenha ajudado o governo a amealhar apoio para parte de sua agenda prioritária, não contribuiu para a formação de consenso em torno de reformas mais profundas.  

Mas, para além da proximidade com as eleições e com o próprio centrão, Leandro Consentino relembra que o Brasil não tem um histórico de fazer grandes reformas, justamente porque essas demandam maioria qualificada e envolvem muitos interesses.  

“Sempre foi difícil fazer reformas no nosso país, pensando sempre do ponto de vista da Nova República, de uma configuração democrática. E justamente por causa dos interesses em conflito e de uma fragmentação que vem se tornando cada vez mais forte dentro do Congresso Nacional também. Então, há inúmeros pontos de veto que dificultam a conclusão de reformas amplas e ambiciosas”, disse.  

Há ainda uma avaliação de que esse tipo de reforma geralmente deve ser discutida no primeiro ano de governo, quando se está mais distante da próxima eleição – exatamente como ocorreu no caso da Reforma da Previdência. Também há quem defenda que em caso de um segundo governo, existe mais espaço para a aprovação de grandes reformas. 

Várias propostas em discussão 

Um dos temas mais polêmicos e em torno do qual existe certo consenso é de que o Brasil precisa fazer uma reforma tributária. Na avaliação de Bráulio Borges, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), o Brasil fez apenas “remendos” nas legislações sobre os impostos nas últimas décadas. “Uma grande reforma mesmo na área tributária a gente não fez nesses 30 anos”, avalia o especialista.  

Ele explica ainda que atualmente há várias propostas de reformas tributárias em discussão no Brasil, algumas mais abrangentes, como é o caso das PECs 45 e 110, que tramitam respectivamente na Câmara e no Senado. E outras por meio de projetos de lei, caso do PL 2.337/21, que corrigia a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRRF) e alterava regras para o IRPJ, que foi aprovado recentemente na Câmara, mas não avançou no Senado. 

Borges avalia que o tema é difícil, mas assim como no caso da Reforma da Previdência, ele aposta que esse debate possa ser retomado com maior força em 2023.  

Já o presidente da Unafisco, Mauro Silva, acredita não haver consenso sequer para aprovar mudanças menores, o que demonstra que o país não está pronto para uma reforma sobre o tema na Constituição.  

“É muito mais fácil acertar uma série de problemas que não estão na Constituição”, afirmou. Ele, inclusive, é defensor das reformas infraconstitucionais como um “primeiro estágio”.  

Em meio à resistência, PEC 32 perde força 

Apesar de não ter sido uma promessa de campanha de Bolsonaro, a Reforma Administrativa sempre foi muito defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. No entanto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de autoria do Executivo, enfrentou muitas críticas da oposição e forte resistência do funcionalismo público justamente porque altera regras para os servidores. 

Envolvido em uma campanha contra a PEC 32, o presidente da Unafisco, Mauro Silva, afirma que a proposta não entregava aquilo a que se propunha. “O que se vende para a população é que se precisa da reforma administrativa para eliminar privilégios. Acontece que essa PEC 32 não tirava nenhum dos privilégios que todo mundo diz que tem que tirar e não incluía o Poder Judiciário, por exemplo, nem o Legislativo”, argumenta.  

Brecha 

Ele garante ainda que a proposta abria caminho para rachadinhas no Executivo. “A PEC entregava um país pronto para ser dilacerado por 1.001 esquemas de rachadinha com a terceirização no serviço público”, afirma.  

A proposta foi aprovada na Comissão Especial da Câmara em setembro e ainda não foi colocada em votação no plenário.