Após muito debate, o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que endurece regras para o transporte fretado de passageiros no Estado e, na prática, proíbe o funcionamento dessa modalidade de transporte por aplicativos.

A medida foi duramente criticada pela bancada do Novo, que defendia a "desburocratização" do serviço e que avalia que o texto é inconstitucional. "Apenas reforçar que o projeto é inconstitucional porque traz definições sobre matéria de transporte, delimitando o que constitui cada modalidade de transporte, especificamente, a modalidade de frete, e essa definição é própria do direito de transportes que a Constituição da república estabelece como prerrogativa do Congresso Nacional", disse o deputado Guilherme da Cunha (Novo).

Autor do projeto, o deputado Alencar da Silveira (PDT) mencionou algumas leis, como a gratuidade para idosos no transporte público, e que não se aplicam ao serviço fretado - como forma de marcar a diferença entre as duas modalidades. Disse ainda que o transporte por aplicativo é o futuro, mas é preciso ser debatido e regulamentado. "Estamos discutindo sim ao fretamento. E vamos discutir o aplicativo porque eu tenho certeza que é a novidade e é o futuro".

O texto, aprovado na forma do Substitutivo n° 4, prevê que apenas "o transporte de grupo de pessoas em circuito fechado" está autorizado no Estado. O circuito fechado, de acordo com o próprio projeto, é a exigência de que o mesmo ônibus volte ao mesmo ponto de onde partiu e com os mesmos passageiros, que também têm que ter o mesmo objetivo na viagem, como, por exemplo, uma excursão. 

O governador Romeu Zema (Novo) já tinha acabado com essas e outras exigências em um decreto publicado em janeiro deste ano, mas que foi revogado pelos parlamentares no início de julho, após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A justificativa do autor do projeto de revogação do decreto e também autor do projeto aprovado nesta quarta-feira, o deputado Alencar da Silveira, foi de que a norma possibilitava que o transporte fretado fosse prestado com características de transporte coletivo, que é um serviço público concedido pelo Estado.

Placar

O projeto de lei que regulamenta o serviço fretado de transporte em Minas  foi aprovado por 42 votos a 15. Também foram rejeitadas sete emendas, conforme parecer da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas por 38 votos a 15, sendo quatro delas do deputado Guilherme da Cunha.

Por meio de nota, a Buser informou que "lamenta que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais insista na votação de um projeto de lei que, se aprovado, prejudicará imensamente todo o setor e turismo do Estado" e disse que "o projeto de lei 1155/2015 tem o claro objetivo de defender as grandes empresas de ônibus, que cobram caro por um serviço precário, combatendo a modernidade e a inovação no setor de transporte rodoviário do Estado".

MP vai investigar Buser

O procurador-geral do Estado, Jarbas Soares, informou nesta quarta-feira em suas redes sociais que abriu um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) no Ministério Público para "apurar notícia-crime apresentada pelo deputado Alencar da Silveira sobre tentativa de suborno por parte de pessoas ligadas à empresa Buser". 

 

A denúncia estaria relacionada a uma proposta da empresa de patrocinar o América-MG, time de futebol presidido pelo deputado Alencar da Silveira. Porém, o próprio clube divulgou um comunicado oficial em seu site informando que, "ao contrário do que foi noticiado por alguns veículos", "não houve negociação de patrocínio da empresa de transportes Buser com o Clube". A Buser também patrocina o Atlético e o Cruzeiro.

Por meio de nota, a Buser agradeceu a abertura da investigação e informou que será "mais uma oportunidade para provar que a denúncia não passa de fake news. O próprio clube desmentiu, dizendo que “não houve negociação de patrocínio” com a Buser 'nem sequer conversas entre as duas instituições nesse sentido'".

Informou também que se pauta pela ética e que "tem certeza de sua atuação correta, justa e transparente. Foi assim que decidimos patrocinar o Atlético e o Cruzeiro e incentivar o futebol, grande paixão dos mineiros". E concluiu dizendo que está a disposição para colaborar com a investigação.

Atualizada às 15h08