Assembleia Legislativa de MG: veja o que está sendo votado hoje

Os trabalhos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais na tarde desta quinta-feira (25) começam a partir das 14h, com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, seguida da leitura da correspondência. Logo depois ocorre a apresentação de proposições e oradores inscritos. Na segunda parte do dia ocorrem as comunicações e atos da presidência, seguida da apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

A partir das 15h15 começam a ser votados 11 requerimentos das mais variadas comissões, além de pedidos de parlamentares. Veja a lista abaixo:

- Requerimento nº 756/2019, da Comissão de Saúde, encaminhado ao secretário de Saúde pedindo informações sobre o Hospital Regional de Juiz de Fora, especificando-se a previsão para a finalização das obras e início de utilização do espaço. Além disso, especificar se houver algum equipamento que corra o risco de se deteriorar por falta de uso ou outra circunstância.

- Requerimento nº 4.595/2020, da Comissão de Segurança Pública, encaminhado ao comandante da Polícia Militar pedido de informações sobre o procedimento adotado para a emissão de Certificado do Registro de Arma de Fogo - Craf - ou Porte de Arma de Fogo - PAF -, tendo em vista os inúmeros relatos de excessiva demora que tem prejudicado os militares que já venderam suas armas ou se encontram com o Craf vencido.

- Requerimento nº 4.619/2020, da deputada Delegada Sheila, em que pede encaminhamento ao secretário de Saúde pedido de informações sobre o funcionamento do atendimento médico e a disponibilização de bolsas coletoras aos pacientes ostomizados no Estado.

- Requerimento nº 4.648/2020, da Comissão de Transporte, encaminhado ao secretário de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas na relação das obras realizadas pelo Estado ou com seu apoio financeiro e operacional, destinadas à mitigação do risco de enchentes, alagamentos e desabamentos em áreas urbanas e rurais.

- Requerimento nº 4.803/2020, da Comissão de Transporte, encaminhado ao secretário de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o resultado dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo criado com o objetivo de discutir e apresentar propostas para melhorar os instrumentos normativos que regem o transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano fretado de pessoas.

- Requerimento nº 4.943/2020, da Comissão de Transporte, encaminhado ao diretor do DER-MG pedido de informações sobre o cronograma de execução das obras previstas no edital nº 13/2018, que dispõe sobre melhoramento e pavimentação do trecho rodoviário Dores do Turvo - entroncamento da MG-132, na rodovia MG-280, e construção de pontes sobre o Rio Santo Antônio e o Rio Xopotó.

- Requerimento nº 5.709/2020, do deputado Carlos Henrique, em que pede encaminhamento ao presidente da Fundação João Pinheiro pedido de informações sobre o Plano de Desenvolvimento para o Vale do Jequitinhonha - PDVJ - para os territórios do Alto e do Médio/Baixo Jequitinhonha, bem como todas as ações relacionadas ao programa.

- Requerimento nº 5.710/2020, do deputado Carlos Henrique, em que pede encaminhamento ao diretor da Cemig pedido de informações sobre o PDVJ, bem como todas as ações relacionadas ao programa.

- Requerimento nº 5.892/2020, do deputado Coronel Henrique, em que pede encaminhamento ao subsecretário de Esportes da Secretaria de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o valor total arrecadado por meio dos 10% do programa de apoio financeiro ao esporte, decorrente da concessão de incentivo fiscal sobre o crédito outorgado do ICMS, destinados a projetos esportivos com maior dificuldade de captação de recursos, bem como sobre os valores já aplicados nessa destinação e os projetos contemplados.

- Requerimento nº 6.355/2020, da deputada Ana Paula Siqueira, em que pede encaminhamento ao secretário de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a implantação em unidades socioeducativas de modalidade de cogestão entre Estado e grupos privados e sobre quais medidas serão adotadas em relação aos servidores efetivos que atuam nessas unidades.

- Requerimento nº 6.692/2020, da Comissão de Educação, encaminhado à secretária de Educação pedido de informações sobre as ações realizadas em benefício dos mais de 150 mil alunos matriculados na educação de jovens e adultos – EJA – no Estado durante a pandemia, especificando-se os recursos usados para manter a motivação dos alunos e para monitorar seus estudos nas aulas remotas; o controle de evasão ou qualquer outro tipo de suporte para quem, por exemplo, estava no começo da alfabetização; a avaliação virtual futura desses alunos e o nível de acesso à internet e à educação remota em geral.

Em todos os requerimentos a Mesa da Assembleia opina pela aprovação.