Base e oposição não têm acordo e votação de reforma é adiada

A dificuldade do governador Romeu Zema (Novo) de dialogar e negociar com os deputados estaduais atingiu o ápice e resultou no adiamento da votação do projeto de reforma administrativa, de autoria do Executivo, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto seria votado ontem em plenário, mas a falta de entendimento entre governo e deputados oposicionistas e independentes sobre uma emenda que prevê a permanência do programa de escola em tempo integral no Estado fez o acordo desandar. Diante disso, a apreciação da proposta em plenário vai ficar para a semana que vem. 

No início do mês, O TEMPO mostrou, com exclusividade, que, em busca de economia aos cofres públicos, a administração estadual vai encerrar o atendimento da escola em tempo integral em mais da metade das 1.600 unidades de ensino fundamental da rede pública mineira. A medida vai impactar cerca de 80 mil alunos e 9.000 professores designados, que são responsáveis pela extensão curricular. O custo, hoje, do programa é de R$ 300 milhões ao ano.

Mas, contrários a essa ideia, membros de um dos blocos independentes da Casa, o Liberdade e Progresso, apresentaram uma emenda- jabuti no projeto de reforma que garante a manutenção desse programa. Eles ganharam apoio do grupo de oposição, que também protocolou uma emenda no mesmo sentido. Os dois blocos somam 36 parlamentares. Porém, as lideranças desses blocos apostam que já contam com os votos favoráveis de 70 dos 77 deputados. Seriam necessários somente 39.

Essa emenda seria apreciada ontem em separado, no plenário da ALMG, uma vez que não foi incluída no relatório de João Magalhães (MDB) sobre a reforma. Diante disso, desde quarta-feira, líderes e membros do governo negociam a retirada desse tema de pauta, já que preveem uma derrota do governador. Mas todas as contrapropostas de autoria do Executivo apresentadas ontem foram negadas. Uma delas era de retornar, em agosto deste ano, com o programa de escola em tempo integral para cerca de 14 mil alunos e, no ano que vem, atender outras 15 mil crianças e jovens. 

Repercussão
O líder do bloco Liberdade e Progresso, Cássio Soares (PSD), contou que o Executivo tentou reverter esse ponto, mas que todas as soluções apresentadas ficaram aquém do esperado: “O governo critica o modelo do tempo integral que é usado atualmente, mas mantém 30 mil crianças nesse projeto. Se eles reprovam, por que não cortaram de vez o programa até voltar de maneira adequada? E uma incoerência”. 

De acordo com o líder de oposição, André Quintão (PT), a falta de sensibilidade do Executivo com o programa de escola em tempo integral causa um desconforto para todos os deputados na Casa, e não só nos oposicionistas. “Essa é uma necessidade social e educacional de milhares de famílias em Minas Gerais. E, neste momento em que estamos discutindo a reforma administrativa, os programas prioritários e as diretrizes de governo, nada mais justo do que colocarmos esse debate”, afirmou, completando que o governo deve rever a decisão. 

Relatório
Líderes do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tentavam, desde ontem, retirar mudanças que foram incluídas em relatório apresentado por João Magalhães (MDB) sobre a reforma. Uma delas permite que secretários do Estado participem de conselhos de administração e fiscal em qualquer empresa pública, mas não recebam os chamados jetons, que engordam os vencimentos.

Essa prática era condenada por Romeu Zema durante a campanha, mas nos últimos dias o titular das pastas de Governo, Custódio Mattos, e de Educação, Júlia Sant’Anna, foram nomeados em conselhos. Os deputados sugerem que o governador apresente um texto na Casa em que aumente os salários dos secretários ao invés de conceder jetons.

O vice-líder de governo, Guilherme da Cunha (Novo), disse que é uma decisão que particularmente acha inadequada e que gostaria que não ocorresse. “Mas isso sinaliza que existe um problema de discrepância remuneratória do secretariado. Precisamos enfrentar esse problema e encontrar uma solução”, declarou. 

Tempo integral
 De acordo com o vice-líder de governo, Guilherme da Cunha (Novo), a intenção do governador é atender todas as crianças com esse método de ensino integral, mas as condições econômicas do Estado não permitem que esse programa seja ofertado para todos os estudantes com qualidade.

 “Manter como está hoje não é nossa primeira escolha, assim como não foi, e assim como o governo reformulou o programa. Ele estava atendendo de forma precária toda a população, e quem mais precisa estava ficando desassistido. Então, o foco foi atender bem a população mais necessitada do Estado, ainda que em número menor de estudantes”, disse. Ainda segundo o deputado, se mesmo assim essa não for a solução desejada pelos deputados e pelo povo, o governo está disposto a encontrar um meio-termo.