BHTrans abre procedimento para punir consultoria que fez auditoria na empresa

A BHTrans publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (24) a abertura de um procedimento administrativo punitivo para apurar “eventuais ilícitos cometidos pela empresa Maciel Auditores no contrato firmado entre as partes para uma auditoria na empresa de transportes, além de “proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação”. A abertura da investigação ocorre um dia depois que a CPI da BHTrans na Câmara Municipal de Belo Horizonte questionou o diretor de Planejamento e Informação, Daniel Marx Couto, à época supervisor do contrato de auditoria, sobre irregularidades no procedimento.

Durante a oitiva, Couto chegou a afirmar que a empresa de consultoria não realizou a auditoria por completo, como determinava o contrato, mas sim por “amostragem”. O diretor disse que a Maciel Auditores recebeu apenas os documentos enviados pelas concessionárias de ônibus. Em relação a alguns custos, como de combustíveis, a auditoria avaliou documentos de apenas dois meses, embora em relatório tenha dito que nos itens que não foram periciados por ela na integridade, pelo menos 70% tinha sido vistoriado.  Considerando os 12 meses de um exercício, os dois meses avaliados equivaleriam a apenas 16%.

A investigação aberta pela BHTrans nesta quinta-feira tem 180 dias para concluir os trabalhos. Em nota, a empresa de transporte da capital informou que o processo foi iniciado visando “a devolução dos valores gastos com a Maciel Consultores, caso as informações se confirmem, bem como a responsabilização dos envolvidos”. O Ministério Público de Contas também investiga irregularidades na execução do contrato.

O valor gasto no contrato firmado em 2017 foi de R$ 944 mil.

A primeira oportunidade da Maciel Consultores prestar informações sobre o acordo à CPI na Câmara Municipal seria também nesta quinta-feira, quando estava previsto o depoimento de Shaila Santos, que assinou o relatório de auditoria. Shaila, entretanto, enviou comunicado ao colegiado informando que já não faz parte mais da empresa e que, por isso, não poderia falar em nome dela, além de alegar que existiriam outras pessoas mais capacitadas para isso.

Com a recusa, os membros da CPI aprovaram um requerimento para convocar Shaila a prestar declarações no dia 15 de julho na condição de testemunha. Nesta quinta-feira, ela iria como convidada. Caso ela não compareça mais uma vez, a comissão tem o poder de requerer à Justiça que a ex-sócia da Maciel Consultoria seja conduzida coercitivamente por autoridade policial.

Para os vereadores que integram a CPI, a presença de Shaila é vista como fundamental em razão das irregularidades apuradas tanto no colegiado quanto pelo Ministério Público de Contas na elaboração da auditoria feita pela Maciel Consultoria, com uso de notas fiscais adulteradas, uso de notas fiscais de outros municípios e outras evidências de fraudes.

Procurada, a Maciel Consultores afirmou que até o momento não recebeu nenhum comunicado oficial para prestar depoimento na CPI e esclarecer a investigação em curso. A empresa disse se manter  à disposição das autoridades para colaborar com todas as informações, disponibilizando, inclusive, os documentos da época do trabalho realizado para a BHTrans, em 2018. A Maciel Consultores reforçou que não compactua com qualquer ato de fraude, sendo a maior interessada em clarificar a situação o mais rápido possível.

Procedimento punitivo

Um processo administrativo punitivo é aberto quando há o objetivo de punir alguém ou alguma empresa por infringir, entre outras coisas, um contrato com o poder público. Durante todo o processo, a parte investigada tem de ter o direito de se defender e ao amplo contraditório para que haja o cumprimento do processo legal.