Bolsonaro anuncia sanção de lei que determina autonomia do Banco Central

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quarta-feira (24) que sancionou a lei complementar que garante independência ao Banco Central. O texto vai ser publicado do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25).

- Sancionamos a lei que garante autonomia do @BancoCentralBR. Tema discutido há mais de 30 anos no Congresso Nacional.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 24, 2021

O Banco Central do Brasil, antes vinculado ao Ministério da Economia, passa a ser "autarquia de natureza especial, caracterizada pela ausência de vinculação a Ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira", conforme explicou o Planalto em nota. A medida é discutida há 27 anos no Congresso Nacional.

"A sanção presidencial dá ao Brasil um novo padrão de governança monetária, em aumento da confiança do mercado internacional, norteado pelo objetivo fundamental do Banco Central de 'assegurar a estabilidade de preços', como também pelo dever de 'zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego'", completa o governo.